A distribuição do processo Operação Marquês na fase de investigação, em 2014, deu origem a um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, após o juiz Ivo Rosa ter mandado extrair uma certidão.
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“A certidão em referência deu origem a um inquérito que corre termos no DIAP de Lisboa”, respondeu hoje a Procuradoria-Geral da República à agência Lusa.
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Na sexta-feira, o ex-primeiro-ministro José Sócrates manifestou à procuradora-geral da República a intenção de se constituir como assistente no inquérito.
“Vou requerer a minha constituição como assistente no inquérito que agora se vai iniciar. Faço-o com a legitimidade, que me parece indiscutível, de ser uma das principais vítimas destes tristes acontecimentos”, referiu Sócrates em carta dirigida a Lucília Gago.
Na leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal anunciou que extraiu uma certidão para a PGR averiguar a distribuição desse processo ao seu colega do TCIC Carlos Alexandre.
Segundo o magistrado, em causa está a eventual violação do princípio do juiz natural ou juiz legal.
Na mesma carta, José Sócrates considera que, na decisão instrutória, o “Tribunal declarou nulo o ato da distribuição do processo durante a fase de inquérito”, por considerar “haver indícios da prática de um crime”.
“No dia 9 de setembro de 2014, dia em que o processo chegou ao Tribunal para ser distribuído, nem uma coisa nem outra aconteceu. Os autos do processo relatam que foi efetuada uma “atribuição manual”, que é exatamente aquilo que parece – uma ilegalidade cometida com o objetivo de escolher arbitrariamente o juiz”, refere na missiva.
José Sócrates reitera ainda que o que está em causa neste inquérito “não é, portanto, um mero engano judicial, mas uma deliberada manipulação”.
“A suspeita é de que houve intenção de escolher, de forma fraudulenta, um juiz que permitisse, como veio a permitir, todos os abusos cometidos durante a investigação: a detenção, a prisão para investigar, as violações do segredo de justiça, a violação dos prazos de inquérito, enfim, todo o cortejo de violência e de difamação que caracterizou este caso”, refere ainda.
Poucos dias depois da decisão instrutória, o Conselho Superior da Magistratura decidiu averiguar se há novos elementos que justifiquem uma alteração do seu entendimento de que não houve irregularidades na distribuição ao juiz Carlos Alexandre.
No processo Operação Marquês, dos 189 crimes na acusação, a decisão instrutória determinou que só 17 vão a julgamento, e nenhum deles de corrupção, num processo que está longe de terminar e cujo próximo capítulo será o recurso do Ministério Público.
Em concreto, entre os 28 arguidos, dos quais 19 pessoas individuais e nove empresas, o juiz decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara e o antigo banqueiro Ricardo Salgado.
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