O ex-primeiro-ministro José Sócrates começa a ser interrogado na segunda-feira, a seu pedido, na instrução da Operação Marquês, quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos.
No Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), o ex-primeiro-ministro reitera que “não cometeu qualquer crime, nem praticou os factos narrados na acusação, muitos dos quais nunca sequer ocorreram” e considera que isso está “exuberantemente demonstrado nos autos”.
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José Sócrates e Armando Vara foram os dois arguidos que invocaram a nulidade sobre a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre no dia 09 de setembro de 2014, que acompanhou a fase de inquérito, alegando que houve “manipulação e viciação dos procedimentos legalmente previstos”.
O ex-primeiro-ministro socialista será o penúltimo arguido a ser interrogado nesta fase, estando previsto que o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva preste declarações a 27 de novembro.
A fase de instrução, que é facultativa e funciona como um mecanismo de controlo jurisdicional da acusação do Ministério Público, conclui-se com a decisão do juiz de levar ou não a julgamento os arguidos e os termos em que isso acontece.
O juiz Ivo Rosa começou a instrução no final de janeiro e pretende concluí-la um ano depois, já que o debate instrutório está marcado para os dias 27, 28, 29 30 e 31 de janeiro.
José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
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Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com o seu amigo Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.
Segundo o Ministério Público, Sócrates, que foi primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011, é também acusado de, em conluio com outro arguido, Armando Vara, ter apoiado operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.
Juntamente com os arguidos Ricardo Salgado, o seu primo José Paulo Pinto de Sousa e Helder Bataglia, Sócrates, antes de março de 2006, “engendrou um plano nos termos do qual recorreria à utilização de contas bancárias sediadas na Suíça” e tituladas por entidades ‘offshore’, para ocultar a origem do dinheiro.
Com tal procedimento, continua o MP, as transações financeiras realizadas nas contas da Suíça aparentavam corresponder a pagamentos efetuados por terceiros no cumprimento de obrigações contratuais.
Acordaram ainda aqueles arguidos que Sócrates não constava como titular das contas bancárias da Suíça, nem seria parte nos contratos, entendem os procuradores.
No final de 2006, segundo a acusação, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, aceitaram integrar o esquema financeiro para ocultar a origem e a propriedade dos fundos de Sócrates, tendo concordado em abrir contas para a passagem de fundos, junto do banco suíço UBS.
A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – a 11 de outubro de 2017 pela prática de 188 de crimes económico-financeiros.
