A decisão instrutória da “Operação Marquês” foi “demolidora” e “destruiu completamente” a investigação, algo que vai ter consequências, considera a organização Transparência e Integridade.
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“É inevitável que esta decisão vá ter consequências” na forma “como a investigação de casos de corrupção vai ser feita em Portugal”, disse à agência Lusa a presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado.
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Comentando a decisão instrutória lida hoje pelo juiz Ivo Rosa, a responsável lembrou que o caso ainda não está encerrado e que irá agora para o Tribunal da Relação.
Hoje, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.
Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.
Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
“Depois disto vai ter que se decidir o que se quer que seja uma investigação de casos de corrupção e o que constitui prova”, defendeu Susana Coroado, acrescentando que “a decisão da Relação vai ter de marcar a investigação futura”.
A responsável da Transparência e Integridade, uma organização que promove a transparência para reforçar a prevenção e combate à corrupção, alertou ainda, nas declarações à Lusa, que a confiança dos portugueses na justiça tem estado abaixo da média europeia e que casos como este podem ter um impacto, “e isso é preocupante”.
“A democracia vive da confiança dos cidadãos nas instituições”, salientou, acrescentando que se os cidadãos perdem essa confiança ou não compreendem as decisões “perdem a confiança na justiça e na democracia”.
Num comunicado divulgado hoje a Transparência e Integridade diz também que a decisão instrutória foi “uma violenta crítica ao trabalho de investigação do Ministério Público e do juiz de instrução, Carlos Alexandre”.
Apesar de o processo não estar concluído as pessoas questionam se o Ministério Público e Carlos Alexandre são incompetentes ou se Ivo Rosa está a julgar mal, diz-se no documento.
Na Transparência e Integridade “há muito que sabemos que a formulação da prova nos crimes de corrupção e infrações conexas é sempre muito difícil. E por isso defendemos que a melhor forma de combater a corrupção é preveni-la, reforçando ao mesmo tempo os mecanismos de proteção de denunciantes”, diz a organização.
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