A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica desencadeou, durante o mês de fevereiro, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a operadores económicos que comercializam disfarces, máscaras e produtos associados a “brincadeiras” de Carnaval, com vista à segurança dos seus utilizadores.
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Foram realizadas ações de fiscalizações dirigidas a importadores, distribuidores e retalhistas, para verificação do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança de brinquedos (quando destinados a crianças menores de 14 anos) e respetiva aposição da marcação «CE», bem como da Segurança Geral dos Produtos.
Como resultado desta ação foram fiscalizados 225 operadores económicos, tendo sido instaurados 79 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações a falta de marcação «CE», a aposição da marcação «CE» em produtos para os quais esta marcação não esteja prevista, a falta de conformidade da marcação CE, a falta de tradução para a língua portuguesa, a falta de indicação, no produto ou na respetiva embalagem, da identidade e do endereço do produtor, bem como do responsável pela colocação do produto no mercado e respetivas instruções de uso, a violação dos requisitos essenciais de segurança e incumprimento dos deveres dos distribuidores.
Foram apreendidos cerca de 2 200 artigos de Carnaval, designadamente disfarces de adulto e criança, máscaras, brinquedos, num valor total que rondou os € 43 600.
A ASAE, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização no mercado de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais dos operadores económicos no âmbito da segurança geral dos produtos e na defesa dos direitos dos consumidores.
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