Justiça
Oficiais de justiça rejeitam projeto de Estatuto e ameaçam agravar paralisação nos tribunais
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) rejeitou integralmente o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e anunciou hoje que vai prosseguir com greves e realizar na sexta-feira um plenário nacional diante do Ministério da Justiça.
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Em nota enviada à agência Lusa, o SFJ diz que a greve parcial que hoje termina, de uma hora diária de trabalho, com a duração de 30 dias, afetou 3.500 diligências.
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O presidente do SFJ, António Marçal, revelou à Lusa, por escrito, que dentro de dias será decretada “a paralisação de tribunais, por recurso à greve, por longos períodos de 15 dias a um mês consecutivo”, e que, no plenário nacional, diante do Ministério da Justiça, esta classe profissional dará “voz à indignação”.
Esta posição de força surge após o SFJ deliberar, por unanimidade, rejeitar integralmente o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), decidindo “agravar a luta” e vincando que as mesmas “terão de causar o maior impacto na Administração/MJ/Governo”.
António Marçal apontou “o esforço dos oficiais de justiça” e lamenta que o MJ e o Estado português, se “mantenham inflexíveis e demonstrem um profundo desrespeito pelos compromissos assumidos anteriormente em rever o estatuto e a carreira de uma função primordial e essencial ao funcionamento da justiça, quando outros pares já se pronunciaram contra esta inexplicável atitude”.
Além dos dirigentes e associados da SFJ presentes no plenário nacional, vão marcar presença no local José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP), vice-presidentes da Assembleia da República, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a secretária-Geral da CGTP.
O SFJ explica que rejeita o projeto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça por considerar que o Ministério da Justiça “quer dividir para reinar, tentando inclusivamente negociar o estatuto pelas redes sociais, menosprezando os representantes dos trabalhadores, como o único propósito de menosprezar os sindicatos”.
No entender do SFJ, trata-se de uma versão de projeto que apenas tem a intenção de “dividir a carreira” em grupos: num “diploma que dá primazia à comissão de serviço em detrimento da meritocracia”, criando “lugares para os que se portem bem e obedeçam aos ditames de quem detém o poder”.
Segundo o SFJ, o projeto visa ainda “acabar com a tão propalada especialização, eliminando-se os quadros próprios do Ministério Público (MP), ou seja, eliminando-se a carreira própria do MP, vergando o MP, através da colocação ou não de oficiais de justiça”.
No projeto de estatuto dos funcionários judiciais – alerta o SFJ – “a carreira do MP é pura e simplesmente vaporizada”.
Eliminação dos cargos de chefia, através da criação de uma nova carreira, a de técnico superior de justiça, eliminar em cerca de 50% ou mais os cargos de chefia e “escravizar os oficiais de justiça, obrigando-os a desempenhar funções para além do horário normal, muitas vezes até altas horas da madrugada e aos fins-de-semana, sem contrapartidas” são outras intenções negativas que o SFJ diz vislumbrar no projeto em causa.
Em contraponto, O SFJ exige um Estatuto socioprofissional que contemple vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais oficiais de justiça, titularidade do lugar nas categorias de chefia, regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções, formação especializada, redefinição das regras de mobilidade e do regime de substituições, tabela salarial adequada às funções e regime específico de aposentação.
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