LÚCIA SANTOS
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A equidade territorial no acesso aos direitos de cidadania, nomeadamente nos domínios da educação, saúde, habitação, justiça, protecção social e solidariedade, é um direito de todos e, pela proximidade aos cidadãos, os municípios são actualmente agentes privilegiados na sua garantia.
Qualquer território municipal, enquanto actor responsável pela definição de políticas, tem uma função determinante na concepção, execução e disseminação de estratégias que visem o desenvolvimento social integrado e o progresso económico de toda a sociedade.
Mas se a importância dos municípios em todo este processo já era inequívoca, a forte crise económica que o nosso país atravessa e que teve como resultado uma igualmente grave crise social, fez o seu papel ganhar uma nova dimensão.
De facto, a recessão económica que vivemos e o consequente aumento da vulnerabilidade à pobreza, por via do desemprego crescente, da precariedade no emprego e dos baixos rendimentos decorrentes do trabalho, tem obrigado os territórios municipais a repensar a sua intervenção na promoção da melhoria das condições de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social ou carência económica e a grande questão que se impõe é como é que as autarquias se devem adaptar a estes tempos de crise.
Se antes a sua actuação se centrava na realização de grandes investimentos financeiros e na apresentação de obra, muitas vezes não planeada e sem retorno do gasto feito, hoje o desafio passa pelo desenvolvimento e implementação de projectos que reforcem a sua competitividade e melhorem a qualidade de vida de todos os cidadãos.
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É por isto necessário rever o tipo de investimentos, estimular o planeamento estratégico e integrado, criar e/ou apoiar na criação de respostas inovadoras e, acima de tudo, sustentáveis, forçar a cooperação entre municípios na repartição de serviços e equipamentos e incentivar a partilha de bens e recursos, que, como bens escassos que são, exigem muita ponderação na sua gestão, uma vez que os custos associados a uma má administração são duradouros e crescentemente elevados.
Naturalmente, para que tudo isto possa ser feito a autarquia precisa conhecer os seus munícipes, as suas necessidades e aspirações, bem como chamar à acção todos os agentes com responsabilidades nesta matéria.
Do mesmo modo, esta mudança de paradigma tem de passar obrigatoriamente pelo potenciar do envolvimento da sociedade civil e das empresas, contribuindo, assim, para o incremento da solidariedade e da responsabilidade social, bem como para a dinamização do voluntariado.
Um funcionamento integrado entre os diferentes actores, graças às sinergias que a cooperação pode gerar, é sem dúvida o elemento chave para responder a esta tão necessária evolução. O caminho é difícil, mas o importante é não cruzar os braços e trabalhar activamente na procura e na concretização de soluções para os cidadãos.
LÚCIA SANTOS
Presidente da Juventude Popular de Coimbra
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