O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, defendeu hoje, em Coimbra, a existência de “serviços mínimos do Estado” em todo o território, para assegurar a “igualdade dos cidadãos perante o Estado”.
Tem de ser “definido para todo o [território] nacional o nível de serviços mínimos indispensáveis que devem estar sediados ou localizados nas nossas comunidades, de modo a que os cidadãos se sintam próximos do Estado e que o Estado pratique uma política de proximidade com os cidadãos”, sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
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“É indispensável”, “antes de qualquer encerramento de serviços mínimos” da administração central, “adotar um princípio político de diálogo” para que se encontrem soluções “de forma construtiva”, sublinhou o presidente da ANMP, assegurando que “as câmaras municipais estão disponíveis para partilhar esse processo” com o Governo.
Importa que “se consensualize um nível de serviços mínimos [do Estado] necessários ou imprescindíveis em cada comunidade, em cada concelho”, defendeu Manuel Machado.
Para a ANMP, “em vez de soluções conjunturais” – de acordo com as quais “ora se fecha a escola, ora se fecha o centro de saúde ou se fecha o tribunal ou a repartição de finanças” – deve ser “estabelecido, por consenso, um nível de serviços mínimos do Estado, um nível mínimo de serviços públicos”.
Tais serviços “devem ser racionalizados, mas devem também funcionar em cada comunidade, para garantir a igualdade dos cidadãos perante o Estado e o reconhecimento recíproco”, salientou o líder da ANMP, defendendo que “os cidadãos devem ser todos tratados por igual, vivam eles no centro ou na periferia, em localidades mais pequenas e com potencial de grande desertificação” ou em “comunidade mais densamente povoadas”.
“O Estado deve estar representado, localizado em todos os sítios”, advogou Manuel Machado, considerando que importa, sem dúvida, “modernizá-lo” e dotar de “tecnologias de execução as suas tarefas”, mas sem que isso o coloque “distante das populações”.
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Os serviços públicos “também asseguram postos de trabalho e ajudam à economia local”, disse o presidente da ANMP, reconhecendo que “há serviços sem rentabilidade financeira, mas que dão lucro social, que também é muito importante”.
Sobre a proposta do Governo no sentido de as câmaras assumirem a gestão de lojas do cidadão municipais, que permitam aos utentes ir às finanças, renovar a carta de condução ou requerer a emissão de passaporte no mesmo edifício, Manuel Machado disse que as autarquias estão abertas a “construir soluções”.
Se essa ideia for “exequível, considerada útil ou necessária, estamos disponíveis”, para cooperar, considerando, “naturalmente, as regras fundamentais para que esse serviço seja prestado com dignidade” e sem que represente a “desresponsabilização do Estado”, sublinhou Manuel Machado.
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