O presidente da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas esclareceu hoje que o “mais certo é que não seja feita nenhuma” queixa à mãe das crianças por desobediência, após ter sido disponibilizada a apólice de seguro.
“O mais certo é não ser a feita queixa nenhuma, ainda mais que já temos a documentação. Portanto, não se justifica isso, e não queremos estar a penalizar a cliente devido ao comportamento do advogado. Também não seria justo para ela, não queremos dar uma ideia que estamos a persegui-la de alguma forma”, explicou Rui Paulo Sousa.
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Falando à saída da audição à consultora do Presidente da República para os Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades, Maria João Ruela, o também deputado do Chega disse que o assunto será discutido e votado na quinta-feira em reunião de mesa e coordenares, às 14:00, meia-hora antes de ser inquirido o chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa à data dos acontecimentos, Francisco André.
Durante a audição de Maria João Ruela, o coordenador do PSD, António Rodrigues, revelou ter tido acesso à apólice da mãe – entre outros documentos – celebrada com a companhia brasileira Amil Assistência Médica Internacional.
António Rodrigues explicou que teve acesso “tudo o que estava em causa sobre a apólice de seguro no Brasil e do processo judicial entre a mãe das crianças e a seguradora”, depois de o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho, ter recusado entregar à comissão parlamentar de inquérito a documentação.
Aos jornalistas, Rui Paulo Sousa disse ainda que “não move” à comissão parlamentar de inquérito apresentar “uma queixa contra a mãe das gémeas”.
“Foi o advogado que, na sua audição, fez os comentários que fez durante esta comissão, e que teve origem já numa anterior tentativa de queixa relativamente ao seu comportamento, portanto, não é agora ao apresentarmos uma queixa contra a mãe das gémeas, que no fundo não vai penalizar o advogado, irá penalizar a mãe das gémeas, que vai resolver seja o que for”, referiu.
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Rui Paulo Sousa também adiantou que a comissão parlamentar de inquérito irá discutir em reunião de mesa e coordenadores, na quinta-feira, qual o prazo que será dado aos partidos para prepararem as perguntas ao ex-primeiro-ministro António Costa.
O anterior primeiro-ministro, António Costa, decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
Na resposta enviada na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito, à qual a Lusa teve hoje acesso, António Costa solicita “a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento” que deseja “prestar por escrito”.
A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo Chega, foi aprovada em 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do Chega, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.
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