Nuno Moita, presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova e da Federação distrital do PS/Coimbra, foi hoje condenado a pena de prisão de 4 anos (suspensa) pela prática de um crime de “participação económica em negócio”, quando era administrador do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (2009-12).
Recordamos que uma vez determinada a culpa do agente e encontrada a medida concreta da pena de prisão (não superior a 5 anos) o tribunal suspende a sua execução se concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.
O autarca de Condeixa já escreveu no Facebook que quis o “destino” que hoje no meu dia de aniversário tenha saído a sentença de um processo de favorecimento a empresas de condeixa , quanto estive como vice presidente do Instituto de Gestão Financeira e infra – estruturas da justiça( IGFIJ) no longínquos anos de 2010,11 e 12, um processo em que fui ilibado na instrução pelo Juiz Carlos Alexandre , mais tarde voltei a ser acusado após recurso do Ministério Público e agora fui condenado em primeira Instância embora com pena suspensa , de uma forma que considero absolutamente injusta e sobre a qual vou recorrer até aos limites do que a justiça me permitir para provar a minha inocência. Contudo a sentença hoje proferida não impõe qualquer limitação à continuidade das funções públicas que exerço .
Estou a dar nota desta situação, como sempre fiz , para evitar o uso indevido e aproveitamento abusivo desta situação que me afecta desde 2017.. tenho muitos defeitos mas esse que me acusam não tenho , limitei-me a convidar essas empresas . Mas enfim , é o que temos … obrigado a todos pelas mensagens de apoio e todo o carinho”.
O processo está relacionado com a atribuição de obras por ajuste direto a uma empresa de Condeixa, cuja gerência está a cargo de Armindo Marto, que também foi condenado a 39 meses, sendo que a pena também foi suspensa.
As empreitadas na base das suspeitas consistiram em trabalhos de reabilitação, ocorridos entre 2009 e 2012, no Palácio de Justiça de Elvas, na Direcção-Geral de Reinserção Social de Faro, no Palácio da Justiça da Lourinhã, num Centro Educativo (Bela Vista, Lisboa) e no Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.
As obras terão sido prejudiciais para o erário público, do ponto de vista do MP, que remete para “perdas de, pelo menos, 151 000 euros”, montante a que poderão acrescer outros ónus inerentes a eventuais deficiências em termos de fiscalização.
A revista Sábado revela que magistrada que presidiu a um coletivo de juízes invocou “concerto de composição”
na conduta dos arguidos condenados e aludiu a “violação de regras da contratação pública”.
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