A atualização dos valores pagos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo transporte de doentes não urgentes, hoje publicada em Diário da República, entram em vigor na sexta-feira, prevendo alterações anuais indexadas à taxa de inflação.
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“Tendo em vista a melhoria desta resposta instrumental no acesso aos cuidados de saúde, no âmbito da atividade assistencial programada, importa agora proceder à atualização dos valores que lhe estão associados, bem como clarificar alguns aspetos regulamentares que têm suscitado dificuldades operacionais”, adianta o despacho assinado pela ministra da Saúde, Marta Temido.
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De acordo com o despacho, o valor máximo por quilómetro que pode ser pago pelo transporte não urgente de doentes é de 0,58 euros no caso das ambulâncias e de 0,56 euros para os veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD).
Estes valores serão “objeto de atualização anual indexada à taxa de inflação, relativa aos transportes do ano anterior emitida pela entidade competente”, refere.
“No transporte em ambulância e deslocações menores ou iguais a 20 km será pago um valor máximo de 10 euros por cada doente e/ou acompanhante, que inclui as deslocações de ida e de volta, designado como taxa de saída, não podendo haver lugar a qualquer faturação adicional, exceto consumíveis”, adianta ainda o documento.
Já para o transporte em VDTD e nas deslocações menores ou iguais a 15 km, será pago um valor máximo de nove euros de taxa de saída.
Um outro despacho do Ministério da Saúde, que define o regulamento deste serviço, refere que deve ser utilizado, preferencialmente, o transporte múltiplo e em VDTD.
Além disso, o tempo de espera é contabilizado, apenas nas deslocações superiores a 15 ou 20 quilómetros, conforme se trate de transporte em VDTD ou em ambulância, por agrupamento de doentes e não por cada doente, não sendo contabilizada a primeira hora de espera.
Em 17 de junho, Bombeiros e Governo chegaram a acordo sobre novos valores para o transporte de doentes não urgentes.
Na ocasião, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, referiu à Lusa que os montantes, não sendo os exigidos pelos bombeiros, “acomodam os aumentos dos preços dos combustíveis e dos recursos humanos”.
“Houve um avanço significativo do Ministério da Saúde no diálogo com a Liga”, concluiu António Nunes, apontando que há “uma vontade” da tutela em “reorganizar os tempos de pagamento” do transporte de doentes assegurado pelos bombeiros para os hospitais.
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