As medidas do novo programa Mais Habitação darão entrada no parlamento “nos próximos dias”, disse hoje a ministra da tutela, questionada pelo PSD a propósito de as propostas ainda não terem sido submetidas aos deputados.
Em audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, fez uma apresentação do Programa Nacional de Habitação, constantemente acompanhada por burburinho, sobretudo dos deputados do PSD.
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Na primeira ronda de perguntas, o maior partido da oposição apresentou um “protesto veemente” ao Governo por não ter enviado, antes da audição de hoje, a primeira regimental da ministra, as medidas do programa Mais Habitação que têm de ser submetidas à Assembleia da República.
“Chega aqui sem ter as propostas no parlamento? O que estamos aqui a fazer? No parlamento só existe um pacote sobre habitação, o do PSD”, recordou o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, perguntando quando chegariam as medidas.
Marina Gonçalves não respondeu à primeira e o deputado voltou a perguntar. A ministra respondeu então: “Vão entrar nos próximos dias, o programa só foi aprovado na quinta-feira [dia 30 de março]”.
O PSD acusou a ministra de falar como uma “cassete” e de recorrer a “‘powerpoints’ e fotografias da Remax [nome de uma imobiliária]”.
Para o maior partido da oposição, o facto de o programa Mais Habitação ainda não ter dado entrada no parlamento causa “um efeito devastador na confiança dos investidores, dos inquilinos e dos senhorios”.
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Em reação, Marina Gonçalves acusou o PSD de fazer “debate demagógico” sobre o tema da habitação, nomeadamente limitando a discussão ao arrendamento coercivo de habitações devolutas.
A ministra recordou que, hoje, o IMI [Imposto Municipal sobre os Imóveis] agravado é um instrumento que já existe para mobilizar o património devoluto e muitos municípios já podem e já compram e expropriam para reabilitar as casas.
“Não diabolizamos ninguém”, frisou, realçando a necessidade de mobilizar todos os atores do setor.
Sobre a apresentação que trouxe aos deputados, Marina Gonçalves disse que “não são anúncios”, mas sim “obra que está no terreno”, e acentuou na “mobilização do património do Estado para atribuir às famílias”.
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