A Câmara de Coimbra aprovou hoje a adjudicação do fornecimento das refeições escolares no próximo ano letivo, abrangendo mais de quatro mil crianças, num investimento que ascende a quase 2,5 milhões de euros.
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A proposta, que foi aprovada por maioria durante a reunião de hoje do executivo municipal, contempla o fornecimento de refeições (lanches da manhã e da tarde e almoço) a “cerca de 4.420 crianças, que se dividem por 3.444 alunos do I Ciclo do Ensino Básico, distribuídos por 57 escolas, e 976 crianças da educação pré-escolar, em 32 jardins-de-infância”.
A reunião do Executivo Municipal de Coimbra foi suspensa por 5 minutos, depois de Manuel Machado e Carlos Cidade terem interrompido a intervenção de José Manuel Silva, quando este criticava a forma como decorreu o concurso.
Antes de sair da sala, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra sugeriu que o vereador do Somos Coimbra consultasse o processo.
Com os ânimos exaltados, Rosa Maria Santos, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e Ambiente,foi chamada para esclarecer a oposição, sendos essas explicações e a votação transferidas para o final da reunião.
O fornecimento de refeições escolares no município, composto por 12 lotes, representa, diariamente, “perto de 10.932 refeições, que, por sua vez, se subdividem em cerca de 3.256 lanches da manhã ou pequenos-almoços, 4.420 almoços e 3.256 lanches da tarde”, explicita a Câmara.
A adjudicação da totalidade dos 12 lotes de refeições será, assim, feita ao consórcio formado por duas empresas do setor alimentar (ICA e Nordigal), pelo valor de cerca de 2,42 milhões de euros, com o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) incluído.
A proposta foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da Câmara, Manuel Machado. Votaram a favor os cinco eleitos da maioria socialista e contra os cinco vereadores da oposição (três social-democratas, eleitos no âmbito da coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT, e dois do movimento Somos Coimbra) – o vereador da CDU não participou na reunião.
O vereador Paulo Leitão explicou a posição da bancada do PSD designadamente com o facto de, com a legislação em vigor desde agosto do ano passado (decreto-lei 111-B/2017), a autarquia poder “limitar o número máximo de lotes a adjudicar por concorrente”.
Esta norma “restritiva da concorrência é justificada com a promoção do desenvolvimento local”, permitindo ao município “contratar com entidades de dimensão mais reduzida e de âmbito mais local, novidade completamente ignorada pela atual maioria, que prefere manter os moldes atuais de contratação, com falhas ao nível na qualidade das refeições escolares, conforme é do conhecimento público”, sustentou o PSD, na sua declaração de voto.
Além disso, “a prática de baixos preços e baixa qualidade”, seguida pela Câmara de Coimbra (através da definição de um preço-base baixo), “levou à exclusão da esmagadora maioria das propostas, visto que os concorrentes apresentaram preços superiores”, afirmou Paulo Leitão.
Idênticos foram os motivos adiantados pelo Somos Coimbra (SC), que, com a sua declaração de voto, entregou uma proposta para resolver “os múltiplos problemas relacionados com a falta de qualidade, a vários níveis, do serviço de refeições escolares” no concelho, “erradamente transformado num serviço de larga escala sem critérios de qualidade”.
O SC defende, entre outras medidas, a “constituição de uma comissão de acompanhamento” das refeições escolares, “independente, eclética e que inclua pais e especialistas na área, como pediatras e nutricionistas”, a rejeição do “critério único do preço mais baixo”, que é “gerador de inevitável falta de qualidade”, e que seja permitido às escolas adotarem “soluções alternativas de proximidade”.
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