Fernanda de Almeida Pinheiro, que foi hoje eleita como nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA), disse à agência Lusa que pretende lutar pelos direitos sociais e laborais da classe e rever a tabela remuneratória.
“Temos muitos desafios pela frente, uma previdência para transformar, direitos sociais da advocacia para implementar, uma lei das associações públicas profissionais para combater ou os direitos laborais dos nossos colegas que trabalham nas sociedades também para garantir”, referiu Fernanda de Almeida Pinheiro.
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A terceira mulher a liderar a OA foi hoje eleita para o triénio 2023-2025 ao vencer, na segunda volta, com 10.539 votos (59,26%), face aos 7.245 obtidos por Paulo Pimenta, num total de 20.657 votos num universo eleitoral de cerca de 34 mil advogados, adiantou a ordem em comunicado. Registaram-se ainda 2.643 votos em branco e 230 nulos.
Para Fernanda de Almeida Pinheiro, este resultado “não deixa dúvidas que foi esta a vontade expressa pela maioria dos advogados”, salientando que pretende uma união da classe para “conseguir reivindicar e implementar” os direitos que permitam “servir melhor os cidadãos e cidadãs e as empresas” do país.
A advogada, que substitui Luís Menezes Leitão no cargo, realçou à Lusa que durante a campanha eleitoral para a ordem esteve “sempre em discussão o sistema de acesso ao direito e aos tribunais” e a “tabela remuneratória dos advogados que tem de ser revista”.
“Nós pretendemos continuar a manter este modelo de inscrição voluntária (…) que consideramos que é um dos melhores de sempre do país, mas que naturalmente precisa de ser adaptado aos tempos modernos, precisa de ser revista uma tabela que já tem 18 anos (…) e essa também será uma das nossas principais bandeiras”, garantiu.
Fernanda de Almeida Pinheiro frisou que o seu mandato será de “luta e rigor para trazer a advocacia para o século XXI” e para garantir a todos os advogados “os direitos constitucionais e humanos que lhes assistem e são seus por direito”.
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No mesmo ato eleitoral, foram também apurados os presidentes dos Conselhos de Deontologia de Faro e dos Açores, ambos com listas únicas, que são, respetivamente Mónica Santos Duarte e Emília Medeiros Teves, referiu ainda a Ordem dos Advogados no comunicado.
Na primeira volta, de acordo com os resultados divulgados pela OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, da lista F, foi a mais votada com 4.381 votos, correspondentes a 21,14% dos votos expressos, mas longe dos 50% +1 necessários para garantir a eleição à primeira ronda.
Paulo Pimenta, da lista A, foi o segundo mais votado, com 4.228 votos, que representaram 20,41% dos votos expressos.
Luís Menezes Leitão, que se recandidatou ao cargo, foi o terceiro mais votado, com 3.349 votos, equivalentes a 16,6% dos votos expressos.
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