O Ministério Público de Coimbra informou hoje que deduziu acusação contra uma mulher que exerceu funções de notária num cartório notarial da região centro, pela prática de crimes de peculato, falsificação de documento agravada e falsidade informática.
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Numa nota publicada na sua página na internet, o Ministério Público (MP) de Coimbra explica que a arguida, no exercício das referidas funções, entre 2015 e 2019, data em que cessou a sua atividade profissional, ter-se-á apoderado de diversas quantias que recebeu de clientes do cartório.
Essas quantias, entregues pelos clientes, serviam para pagamento de impostos, nomeadamente Imposto Municipal sobre Transações (IMT) e Imposto de Selo (IS), bem como emolumentos de registo predial.
“Fazia seus esses montantes, em vez de os entregar nos cofres do Estado, como era sua obrigação”, acrescenta.
Segundo o MP, para dissimular as apropriações, a notária emitia no sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira, a que tinha legitimamente acesso, as respetivas guias de IMT e IS, que depois anulava, embora fizesse constar das correspondentes escrituras públicas que os impostos tinham sido pagos e arquivados os respetivos documentos comprovativos.
“Foi requerida a perda de vantagens económicas obtidas com os crimes, que ascenderam a montante global de aproximadamente 16 mil euros, assim como a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções públicas”, indica.
De acordo com a nota, a arguida já foi expulsa da Ordem dos Notários, na sequência de processo disciplinar.
A investigação esteve a cargo da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária (PJ).
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