A Câmara Municipal de Seia aprovou ontem, na reunião do executivo, uma verba de 5.000€ destinada a apoiar munícipes idosos e pensionistas por invalidez, com menores recursos financeiros, no âmbito do Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos.
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O programa prevê apoiar, este ano, até meia centena de idosos, cuja atribuição será definida no processo de candidatura que decorre de 1 de abril a 1 de junho.
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O apoio concretiza-se sob a forma de reembolso de despesas, em 50 %, na parte que cabe ao utente, nos medicamentos adquiridos na área do concelho de Seia, prescritos em receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Podem candidatar-se ao programa idosos, com mais de 66 anos, e pensionistas por invalidez que, cumulativamente, residam no município de Seia há um ano e estejam recenseados nos seis meses anteriores à data do requerimento; cujo rendimento mensal per-capita do agregado familiar não ultrapasse 70%, quando o agregado familiar é constituído por mais do que um elemento, ou 80% do Indexante dos Apoios Sociais; e que não usufruam de quaisquer outros apoios nesta área.
Para requerer este apoio, os interessados devem efetuar o seu pedido de comparticipação à Câmara Municipal, junto do Balcão Único, mediante preenchimento de formulário próprio.
O Programa Municipal de Comparticipação em Despesas com Medicamentos entrou em vigor em fevereiro e insere-se na política de combate às desigualdades sociais que a autarquia tem vindo a desenvolver, implementando programas sociais em vários domínios e virados para todas as faixas etárias, de que constitui exemplo o Incentivo à Natalidade e Adoção, em vigor desde o início do ano.
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