O bastonário Luís Menezes Leitão realçou hoje, no Dia do Advogado, a vontade da classe em regressar ao trabalho e alertou para a necessidade dos tribunais terem condições para proteger os advogados, testemunhas e outros intervenientes do contágio.
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Num Dia do Advogado diferente de outros anos devido à pandemia, em que não houve possibilidade de realizar uma cerimónia de entrega de medalhas aos colegas que completaram 35 e 50 anos de profissão, o bastonário referiu que os advogados “esperam conseguir voltar ao trabalho” nos tribunais ainda em maio, esperando que estes tenham “condições de segurança”, designadamente “sistema de proteção” que não ponham em risco a saúde de advogados, testemunhas e de outros intervenientes processuais.
Além de exigir que os advogados voltem ao trabalho em segurança nos tribunais, Menezes Leitão salientou que estes profissionais terão como um dos desafios, nesse regresso, “resolver as situações de injustiça” provocadas pela pandemia, lembrando que ainda recentemente um advogado dos Açores intentou um `habeas corpus´ contra uma medida ilegal de confinamento decretada pelo governo regional.
Assim, disse esperar que, no regresso à atividade dos tribunais, os advogados possam “corrigir as injustiças” na defesa dos direitos dos cidadãos.
Segundo Menezes Leitão, outros dos desafios e prioridades dos advogados será efetuar um amplo debate, nos próximos meses, para “repensar” a questão da Caixa de Previdência (CPAS), iniciativa que poderá terminar com a realização de uma Assembleia Geral da Ordem para debater o assunto.
Questionado sobre o facto de na véspera o Ministério da Justiça ter divulgado que foram processados os honorários e despesas devidos aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), relativos aos pedidos de pagamento de março de 2020, no montante global de 4.255.152,65 euros, Menezes Leitão congratulou-se com a regularização dos pagamentos, mas alertou que a tabela remuneratória não é atualizada desde 2004 e que uma lei de 2018 impõe que a mesma tabela seja revista anualmente.
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Além disso, disse, a OA já alertou o ministério para o facto de não estarem a receber os pagamentos devido à suspensão dos prazos processuais impostos pelo período de pandemia.
Apesar dos constrangimentos causados pela pandemia na celebração do Dia do Advogado, que no próximo ano será em Mafra (localidade que este ano devia ter acolhido as comemorações), a OA realizou hoje uma missa na Igreja de São Domingos, Lisboa, em memória dos colegas falecidos, tendo sido ainda transmitida uma mensagem/vídeo do bastonário aos cerca de 34 mil advogados inscritos na OA.
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