A vereadora socialista Raquel Santos criticou esta segunda-feira, 18 de dezembro, o executivo por ter eliminado “um pino de limitação do espaço pedonal” na Sé Velha e aí colocado “um sinal de estacionamento para utentes com mobilidade reduzida”. A decisão, de acordo com a autarca, levou a que “horas depois” esse espaço se tivesse tornado um “lugar de estacionamento de vários automóveis”.
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Usando algumas fotos como exemplo, Raquel Santos afirmou que esta autorização representa diversos problemas. Em 1.º lugar, a autarca disse que ela viola o projeto aprovado, o qual previa “um lugar de estacionamento de mobilidade condicionada junto dos outros”.
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Depois, e como explica, “a localização do lugar previsto em projeto é a correta”. “Está adjacente ao percurso acessível e a sua alteração, a justificar-se, seria para as imediações da porta do monumento com menos degraus, ou seja, a que está à cota mais elevada (junto ao transepto)”, frisa.
Por último, diz que “a lei não permite a atribuição de lugares de estacionamento destinados a utentes específicos”. E explica ainda que “os edifícios mais próximos do lugar agora criado, são privados e não cumprem a lei das acessibilidades (a altura da cota de soleira autorizada é no máximo de 2 cm)”.
A consequência direta desta decisão, no entender de Raquel Santos, foi a abertura “da porta ao regresso do estacionamento selvagem”. No final da sua intervenção, deixou mesmo três questões ao executivo: “Que temos, nós Câmara Municipal, para dizer aos técnicos autores do projeto aprovado para o Largo da Sé Velha?”; “Que temos, nós Câmara Municipal, para dizer aos munícipes que são autuados ou obrigados a demolir obras realizadas que violem os princípios dos projetos aqui aprovados?” e “Quem foram os autores da proposta de inserção do lugar de estacionamento na área pedonal? E, quem a autorizou?”.
José Manuel Silva, presidente da câmara, assumiu a responsabilidade da decisão de deslocalização do lugar de estacionamento em conjunto com os técnicos. O autarca disse mesmo que respeita “muito as pessoas com mobilidade reduzida” e que essa decisão teve em vista “a melhor solução” para estes cidadãos.
“Criticar uma deslocalização de um lugar em 50 metros para os cidadãos com mobilidade reduzida choca-me”, disse o presidente da câmara.
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