O presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida (PSD), disse hoje à agência Lusa que a autarquia está disponível para ceder instalações de forma a manter aberta a repartição de Finanças daquele município.
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“Temos disponibilidade para ceder instalações, se for preciso, e também funcionários, se for caso disso, se for essa a intenção do Governo”, afirmou Raul Almeida.
O Governo comprometeu-se a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, decisão que deve afetar oito concelhos dos 17 do distrito de Coimbra, entre eles Mira.
No entanto, o autarca disse desconhecer “de momento” a lista “definitiva” de encerramentos: “Ainda não há nada de concreto, fala-se que poderão ser encerradas 170 repartições, espero que Mira não esteja incluída”, frisou.
A confirmar-se que aquele concelho do litoral do distrito de Coimbra perderá a repartição de Finanças, depois do tribunal local ter sido convertido em secção de proximidade, Raul Almeida considera que se trata de uma decisão “muito pesada” para o município.
“Encerraram o tribunal, agora fala-se nas Finanças, qualquer dia fecham-nos a Câmara”, desabafou.
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No memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal.
“Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento.
O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu terça-feira que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão.
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