Os municípios portugueses vão apresentar e discutir uma resolução em defesa da regionalização no 25.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza no fim de semana, em Aveiro.
“A regionalização é uma necessidade evidente, mais evidente ainda com aquilo que se observa no combate à pandemia, que é um exemplo marcante de que resulta”, disse à agência Lusa o presidente cessante da ANMP, Manuel Machado.
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O assunto da Organização do Estado vai ser discutido no sábado à tarde, depois da eleição dos novos elementos dos órgãos sociais da ANMP, e será alvo de uma resolução a ser apresentada e votada no domingo à tarde, abrangendo também os temas do Modelo de Desenvolvimento e Coesão e Financiamento Local.
O presidente cessante espera que a resolução “seja aprovada, porque não é um assunto pacífico, como também a descentralização não o foi”, frisando que não é um assunto “em que haja unanimidade”.
A descentralização “já é uma alavanca importante para a modernização do serviço da administração pública, mas isto só fica completo e perfeito avançando para a regionalização”, salientou o ex-presidente da Câmara de Coimbra.
Para Manuel Machado, é necessário uniformizar a organização da administração do Estado em termos de geografia para evitar situações que provocam “dificuldades operacionais”, que não têm maior repercussão devido à atuação dos municípios.
Por exemplo, “no espaço continental, o mapa das Administrações Regionais de Saúde não corresponde geograficamente ao mapa da Educação, porque tem uma territorialidade diversa, ou ao da Segurança Social”.
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“Há uma série de exemplos onde isto se verifica. Há uma espécie de dislexia geográfica em cada setor ao longo dos tempos, que levou muitos anos a chegar a este ponto, que não é prática, operacional e nem tem capacidade de resposta ao nível do que é exigido”, referiu o presidente cessante da ANMP.
Manuel Machado defendeu que devia haver um “tratamento de clareza para não haver sobreposições, nem espaços do território nacional que ficam para trás”, salientando que “a situação não se aguenta ‘ad eternum’”, pelo que “é preciso haver a regionalização”.
A estratégia da ANMP tem sido “impulsionar ou alavancar a descentralização para a etapa seguinte que é a regionalização, com base nas cinco regiões plano que são o instrumento em termos de território que tem mais tempo, tirando pequenos acertos que podem ser feitos perfeitamente em linhas de fronteira e com pequenos ajustes que racionalmente se imponham”, sustentou.
“Vamos ter de impulsionar a regionalização. É um grande tema [do congresso] e é complexo, mas é para responder às necessidades do povo, não é para qualquer outra coisa”, disse Machado, sublinhando que o congresso “é o espaço de colocar o assunto na agenda política e sempre com a mesma dinâmica, que é servir com mas eficácia as populações”.
Salientando que a máquina do Estado tem determinados “poderios de que não quer abdicar”, Manuel Machado realçou que “tem de haver coragem política” para consolidação da regionalização.
O 25.º Congresso da ANMP vai discutir também o Modelo de Desenvolvimento e Coesão e o Financiamento Local, temas em que será discutida a aplicação dos fundos europeus, desde o Portugal 2020 até ao Portugal 2030, passando pelo plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O PRR, que tem de ser executado até 2026, constitui um enorme desafio, não apenas para os municípios, mas para todos: Governo Administração Central e Regional, porque 2026 é já amanhã”, enfatizou o presidente cessante.
Dentro destes temas, será também discutido o estatuto dos eleitos locais, desde o regime de incompatibilidades até à remuneração dos autarcas.
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