A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que há 157 concelhos que subscreveram o protocolo de solidariedade com vítimas de violência doméstica, disponibilizando-lhe casa, número que representa um aumento de 20% nos últimos cinco meses.
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A ANMP afirma que, entre 2012 e o início deste ano, o protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CCIG), para apoiar vítimas da violência doméstica, foi subscrito por 132 municípios e que, desde fevereiro de 2019, na sequência de novo acordo estabelecido entre as duas entidades, substituindo o anterior protocolo, “houve um novo impulso e um aumento de 20%” de municípios aderentes.
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A Associação assinou um protocolo com a CCIG, em 05 de fevereiro, para “instituir uma cooperação institucional entre as partes no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica, sinalizadas pelas respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar resposta às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade”.
Este documento substituiu um outro acordo de cooperação no mesmo âmbito celebrado em 2012.
Na sequência desta parceria, a ANMP compromete-se, designadamente, a “sensibilizar os seus associados para a necessidade de dar resposta habitacional a vítimas de violência doméstica que se encontrem em acompanhamento nas respostas de acolhimento de emergência e nas casas de abrigo”.
A promoção, junto dos municípios, de “uma cultura de oferta de habitação acessível às populações em situação de vulnerabilidade e com necessidades específicas de intervenção, nomeadamente vítimas de violência doméstica”, faz igualmente parte dos compromissos assumidos pela ANMP.
Ao subscreverem este acordo, os municípios comprometem-se designadamente a implementar “uma política pública de habitação, com expressão local e com respostas diferenciadas e articuladas com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica”, sublinha ainda a Associação.
“Até aí [fevereiro de 2019], havia um protocolo anterior que, em sete anos, foi subscrito por 132 municípios”, e, desde a assinatura do atual acordo, “houve um novo impulso e um aumento de 20% em apenas cinco meses”, destaca, na mesma nota, a ANMP.
Atualmente, “157 Municípios já estabeleceram este Protocolo de Cooperação, o que mostra que há um processo de adesão em curso, realizado de acordo com a disponibilidade dos municípios que atribuem habitações de acordo com as suas possibilidades e mediante os instrumentos de políticas sociais municipais que não se reduzem a este ou a qualquer outro protocolo”, acrescenta.
A própria CCIG, no seu relatório final de execução do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014-2017), regista que “os resultados aqui vertidos deverão ser contextualizados como uma mera amostragem, não representativa de todo o trabalho realizado pelos municípios no quadriénio”, refere ainda a Associação de Municípios.
Na sua edição de hoje, o Jornal de Notícias titula que “Metade dos municípios não quer dar casas a mulheres agredidas”.
“Rede municipal para vítimas de violência doméstica marca passo há sete anos”, escreve ainda o matutino, destacando que “houve 255 pedidos de habitação no ano passado” e que “foram atribuídas 31”.
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