Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu hoje, junto do Governo, a sua participação na gestão de “cada um dos programas operacionais regionais” do próximo quadro comunitário de apoio.
“O modelo de governação do próximo quadro comunitário deve contar com as autarquias”, disse à agência Lusa o presidente da ANMP, Manuel Machado, que hoje se reuniu com o ministro-Adjunto Poiares Maduro e com os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Administração Local.
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“Defendemos a participação na gestão de cada programa operacional regional de uma pessoa indicada pela ANMP”, à semelhança do que sucedeu no quadro comunitário de apoio que está a terminar, afirmou Manuel Machado.
A participação dos municípios na gestão dos fundos comunitários “permitiu evitar muitos problemas e resolver outros” problemas, “permitiu evitar mal-entendidos e garantiu a fiabilidade da informação e a confiança entre as partes”, sustentou o autarca.
“A ANMP persiste nesta metodologia que tão bons resultados deu”, defende que o “modelo de governação do próximo quadro comunitário deve contar com a participação das autarquias”, sintetizou Manuel Machado, que também preside à Câmara Municipal de Coimbra.
Durante a mesma reunião, na qual o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, “só participou na parte final”, foram debatidas outras questões, designadamente relacionadas com as áreas de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no período compreendido entre 2014 e 2020 e no âmbito do “quadro comunitário que está a ser fechado”, adiantou o autarca.
“A regeneração urbana e política de cidades deve ser acolhida no próximo quadro comunitário não só nas vertentes da eficiência energética e da ação social, mas também para o reforço das intervenções na defesa identitária dos centros urbanos do nosso território que estão degradados”, sustentou o presidente da ANMP.
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A reunião de hoje inseriu-se numa série de encontros entre a ANMP e o Governo, solicitados pela ANMP para debater questões relacionadas com os fundos europeus Social, de Desenvolvimento Regional e Agrícola de Desenvolvimento Rural, as leis das fianças locais e dos compromissos e o regime jurídico de licenças de comércio e de serviços, entre outras questões.
“Registo com apreço o facto de o Governo estar a reunir connosco” e a ANMP está “nestas reuniões com um espírito construtivo” e “disponível para construir uma base de confiança”, assegurou Manuel Machado, sublinhando que a assciação mantém “uma postura construtiva”, mas com atenção ao desenvolvimento subsequente”, pois, “às vezes surgem sinais contraditórios”.
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