O presidente cessante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, recusou hoje que os municípios sejam despesistas e salientou as “dificuldades acrescidas” criadas às autarquias pelo memorando de entendimento.
No seu discurso de despedida, Fernando Ruas afirmou que “sempre existiu uma tensão latente e natural entre o poder local e o poder central” e defendeu a autonomia local como um “princípio ‘genético’ e estruturante do Estado de direito”.
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“Irromperam, todavia, nestes últimos anos factos e circunstâncias excecionais e inusitadas, no tempo e no modo, que impeliram e impuseram ao país no seu todo condições sociais, políticas e económicas draconianas de que o poder local não saiu ileso”, realçou.
Ruas destacou “especificamente o memorando de entendimento e o acordo firmado pelos chamados ‘partidos do arco da governação’, documento que foi distorcendo e marcando todos os princípios e regras por que se guia todo e qualquer país livre, soberano e independente”.
De acordo com o presidente cessante, estas medidas têm vindo a “criar, objetivamente, dificuldades acrescidas e, no que ao poder local diz respeito, uma tentativa de menorização que nos pretendeu remeter para a condição de dependência dos serviços da administração central”.
Fernando Ruas afirmou estar certo de que “convictamente o poder local se continuará a bater” pela autonomia local e pelas suas atribuições e competências próprias.
Ruas contestou também o rótulo de que os municípios são “despesistas”, considerando que os municípios são “mais eficazes do que o Governo no controlo da dívida”, destacando que as autarquias “reduziram o seu passivo em 1300 milhões, apresentando um ‘superavit’ orçamental, por contraposição ostensiva com o Estado – esse sim despesista – que cresceu 48 mil milhões no mesmo período”.
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O agora ex-autarca, que ocupou a presidência da Câmara de Viseu, mas foi impedido de se recandidatar devido à lei da Limitação de Mandatos, afirmou que leva “muitas alegrias e, também, naturalmente algumas, poucas, frustrações ou desencantos ou mesmo alguma curiosa especificidade”.
“Posso referir ser o único cidadão maior e sem cadastro que é impedido de se recandidatar ao município de Viseu”, disse.
A ANMP, que elege no Congresso de hoje os seus dirigentes para os próximos quatro anos, vai ser presidida pelo socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra, por indicação do PS, partido que venceu em maior número de câmaras nas autárquicas de 29 de setembro.
Manuel Machado substitui Fernando Ruas, que cumpriu mais de três mandatos à frente da associação e foi presidente da Câmara de Viseu durante 24 anos.
O Conselho Diretivo da associação terá 17 elementos, nove dos quais do PS, seis do PSD e dois da CDU.
Serão vice-presidentes da associação os socialistas Susana Amador (Odivelas) e Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia), os sociais-democratas Ribau Esteves (Aveiro) e Almeida Henriques (Viseu) e um dos dois elementos comunistas, Vítor Proença (Alcácer do Sal) ou Alfredo Monteiro (presidente da Assembleia Municipal do Seixal).
O social-democrata Carlos Carreiras, presidente de Cascais, será o próximo presidente da Mesa do Congresso e também, por inerência, presidente do Conselho Geral da ANMP.
A presidência do Conselho Fiscal caberá a José Maria Pós-de-Mina (Moura), da CDU.
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