O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) admitiu hoje, numa audição no parlamento, preocupação que a anunciada diminuição de fundos europeus possa representar uma redução até 45% do Fundo de Coesão.
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O anúncio da diminuição das verbas para a política de coesão no próximo quadro comunitário para o período 2021-2027 em cerca de 5% a 7% pode “significar uma redução muito superior do Fundo de Coesão”, que segundo estimativas informais transmitidas à ANMP pode chegar a “cerca de 45%”, afirmou Manuel Machado.
O também presidente socialista da Câmara de Coimbra, que falava no parlamento, numa audição da comissão eventual de acompanhamento da “Estratégia Portugal 2030”, alertou também para “a possibilidade de uma gestão mais centralizadora dos fundos”, que pode “enfraquecer e criar entropias na coesão”.
Para a ANMP, os programas operacionais regionais “devem continuar a ter um peso grande” e serem reforçados, a par do “aumento da gestão descentralizada de fundos aos níveis sub-regional e local”.
“Preocupam-nos alguns indícios no sentido de centralizar o Fundo Social Europeu, que passaria a ser gerido autónoma e isoladamente pela Europa. No nosso entendimento é crucial manter os programas nacionais e uma abordagem multifundos”, frisou.
Em termos de áreas prioritárias de investimento para as autarquias, Manuel Machado apontou os projetos de base territorial, nomeadamente em “infraestruturas em escolas e em saúde, acessos rodoviários a zonas estratégicas, equipamentos culturais e desportivos”, mas também no “pilar social e demografia”.
A prioridade também deve assentar “no ciclo urbano da água, sem obrigar à agregação forçada de municípios, na cooperação transfronteiriça, na política de cidades e redes urbanas, e na valorização dos recursos endógenos e apoio à economia local”.
O vice-presidente da ANMP, Ribau Esteves, salientou as dificuldades sentidas no Comité das Regiões Europeu na discussão da estratégia política europeia e nas prioridades de investimento.
“É fundamental que o país tenha a humildade de assumir que há questões básicas estruturais que não estão feitas”, defendeu o também presidente social-democrata da Câmara de Aveiro, advogando que não se pode trabalhar para a competitividade e a inovação, que são importantes, continuando a ter escolas e centros de saúde sem condições ou hospitais sem obras há décadas.
O vice-presidente Alfredo Monteiro (CDU) notou que na Área Metropolitana de Lisboa, por exemplo, também existem necessidades de investimento, nomeadamente na península de Setúbal, ao nível dos equipamentos de saúde e de escolas.
Em seu entender, o acordo de parceria do Portugal 2020 “foi péssimo” e o país “regrediu na coesão”, apontando com a falta de verbas para reabilitar o Itinerário Principal 3, entre Coimbra e Viseu, porque o investimento em rodovias foi considerado prioridade negativa.
O secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, referiu que a associação tem vindo a trabalhar com parceiros espanhóis para mobilizar investimentos que permitam resolver problemas de regiões de fronteira, nas áreas da saúde e da mobilidade, de forma a que a fazer destes compromissos “uma prioridade dos dois Estados” perante a União Europeia.
A comissão eventual de acompanhamento do processo de definição “Estratégia Portugal 2030” foi constituída por uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade no parlamento, e publicada em fevereiro de 2018.
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