A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reitera, hoje, dia em que o Governo discute na generalidade, na Assembleia da República, a proposta de Lei n.º 327/XII/4.ª, relativa ao financiamento dos bombeiros voluntários, que os encargos dos municípios com os mesmos bombeiros voluntários ultrapassaram, em 2014, 38 milhões de euros.
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Segundo a ANMP, para além do financiamento aos bombeiros voluntários, os municípios que têm corpos de bombeiros sapadores (26), gastaram, só com a estrutura desses bombeiros, no mesmo ano de 2014, mais de 32 milhões de euros.
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A estes valores atribuídos aos bombeiros voluntários e sapadores acrescem os seguros dos bombeiros no valor de mais de dois milhões e setecentos mil euros. E, em matéria de seguros dos bombeiros, a ANMP recorda que os seguros, em caso de morte ou invalidez, aumentaram, em 2014, 11%, e os seguros que cobrem as despesas com tratamentos aumentaram 400%, sendo também da responsabilidade financeira dos municípios.
Feitas as contas, com base num inquérito feito pela ANMP aos municípios, a ANMP verifica que a soma dos encargos dos municípios com os corpos de bombeiros ultrapassa os 73 milhões de euros, quando a proposta de financiamento dos bombeiros voluntários apresentada pelo Governo correspondia a pouco mais de 19 milhões de euros.
Embora a proposta de lei que hoje o Governo discute na generalidade seja agora apenas relativa ao financiamento dos bombeiros voluntários por parte da administração central, a ANMP sublinha estes valores, dado que evidenciam que os municípios só não concordaram com a anterior proposta do Governo, porque violava a autonomia do poder local e porque os municípios já financiam os corpos de bombeiros voluntários com o dobro do valor sugerido pelo Governo.
A ANMP considera urgente a criação de um regime jurídico de tipificação dos corpos de bombeiros, articulado com a nova Lei de Bases da Proteção Civil, de modo a que a distribuição das verbas da administração central às entidades detentoras de corpos de bombeiros seja realizada de acordo com a necessidade de proteção e socorro às comunidades e bens.
Entende ainda a ANMP que o financiamento dos municípios aos corpos de bombeiros voluntários deve ser exclusivamente enquadrado no âmbito dos mecanismos previstos na Lei n.º 75/2013, de 12/9, que permitem aos órgãos municipais definirem a concessão de apoios a entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse público local.
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