Um Seminário promovido pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) sobre o “Regime Jurídico das Autarquias Locais e das entidades intermunicipais” decorre nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, no Hotel Vila Galé, em Coimbra.
A abertura dos trabalhos cabe ao presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, e o encerramento ao secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
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Programa:
10:00 – Abertura pelo presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado
10:15 – Tema I: Enquadramento
Presidente da Mesa: Manuel Moreira, membro do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes
“Perspetiva Geral”: Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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“Novo Paradigma das Atribuições das Autarquias Locais”: Maria José Castanheira Neves, diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
“Entidades Intermunicipais. Delegação de Competências dos Municípios nas Entidades Intermunicipais”: Pedro Gonçalves, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
12:00 – Debate
15:00 – Tema II: Descentralização Administrativa
Presidente da Mesa: Isilda Gomes, membro do Conselho Diretivo da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Portimão
“Acordos de execução e contratos interadministrativos. Modelos tipo. Apresentação feita pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local – AEDRL, da Universidade do Minho”: António Cândido de Oliveira, Escola de Direito da Universidade do Minho, e Carlos José Batalhão, investigador do Núcleo de Estudos de Direito da Universidade do Minho
16:30 – Debate
17:15 – Encerramento pelo secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro
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