“Segundo as novas regras, que vigorarão para os passes com validade posterior a 1 de setembro, o apoio a conceder será de 50% do preço, mas limitado a pessoas em situação de carência económica que terá de ser comprovada pela Câmara Municipal da residência”, adianta um comunicado.
O documento explica que esta decisão foi deliberada pelos presidentes de câmara na reunião do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), em reunião de 11 de agosto, no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
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Neste sentido, “deliberou reduzir o apoio concedido à aquisição de passes de transporte” uma vez que, até ao momento, a CIMBSE apoiava em 40% do seu preço a aquisição de passes normais e, em 60%, nos casos em que o adquirente tivesse mais de 65 anos ou menos de 23.
Uma decisão que surge “no contexto criado pelas medidas restritivas de circulação adotadas no combate à pandemia de covid-19” e que “provocou défices acentuados no setor de transportes públicos de passageiros”. Os transportes são operados por empresas privadas depois de concursos públicos.
Neste sentido, explica o comunicado, “a CIMBSE tem apoiado financeiramente a execução de um serviço mínimo de transportes essenciais no território num montante que supera os 600 mil euros”, financiado através do PART pelo Fundo Ambiental.
“A CIMBSE, enquanto autoridade de transportes, continuará a desenvolver todos os esforços para que a rede de transporte público de passageiros existente antes da pandemia possa ser retomada”, promete no comunicado.
E, no futuro, refere o documento, a comunidade intermunicipal assume que quer a rede “reformulada e melhorada, com a introdução de novos sistemas de transporte que possam corresponder mais adequadamente às necessidades de mobilidade das populações”.
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A CIMBSE é constituída por 15 municípios, três do distrito de Castelo Branco (Belmonte, Covilhã e Fundão) e 12 dos 14 do distrito da Guarda, excluindo Aguiar da Beira (CIM Viseu Dão Lafões) e Vila Nova de Foz Côa (CIM do Douro).
As comunidades intermunicipais assumem-se como autoridades de transportes nestas unidades territoriais, sempre que os municípios que as integram deleguem, por deliberação das assembleias municipais, as competências de transportes públicos de passageiros nas CIM.
O Programa de Apoio à Redução Tarifária é financiado pelo ministério do Ambiente através do Fundo Ambiental.
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