A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou esta quarta-feira a proposta do Governo PSD para reorganizar a Proteção Civil por distritos “errada, prejudicial e desaconselhável” e que “politicamente não faz sentido”.
“Esta proposta tem associada duas questões, uma formal e outra política. Do ponto de vista formal, esta alteração, que será muito significativa na organização dos meios desta área tão importante para o país quanto é a Proteção Civil, parece-me difícil e, sobretudo, desaconselhável”, afirmou Luísa Salgueiro à Lusa.
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Já em termos políticos, a autarca socialista, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, afirmou que não faz sentido.
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E acrescentou: “Não tem [Governo] legitimidade política, ainda que possa ter formal, mas politicamente não faz sentido”.
Num parecer aprovado na terça-feira, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, a ANMP contesta a proposta de extinguir os 24 comandos sub-regionais da Proteção Civil, criados no início de 2023 para adaptar a coordenação dos bombeiros à circunscrição territorial das entidades intermunicipais, numa altura em que o Governo já se encontra em gestão.
Dizendo não saber o que é que o Ministério da Administração Interna (MAI) se propõe fazer, Luísa Salgueiro assumiu que a ANMP vê a proposta, à qual deu parecer desfavorável, como “errada e prejudicial” para a Proteção Civil.
A presidente da ANMP recordou que ainda há dois anos houve uma reestruturação da estrutura operacional da Proteção Civil, sendo necessário que haja uma estabilidade dos recursos. Na sua opinião, o ideal é deixar o modelo atual em funcionamento para, depois, se puder avaliar os seus impactos.
“O pior que pode acontecer é andarmos num ziguezague quanto à implementação das políticas. Portanto, a ANMP entendeu que este diploma não vai no sentido certo”, insistiu.
Os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabaram e foram substituídos em janeiro de 2023 por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal. A atual divisão territorial do sistema tem merecido algumas críticas, nomeadamente pela Liga dos Bombeiros Portugueses.
O Governo assumiu por diversas vezes a intenção de reverter a divisão territorial do sistema de Proteção Civil, feito pelo Governo PS, por considerar que diminui “a eficácia e a eficiência” como disse o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, em fevereiro, no parlamento.
A atual estrutura regional e sub-regional da proteção civil integra os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
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