As alterações à legislação laboral introduzidas em 2012 aumentaram os ganhos das empresas entre 2,1 e 2,5 mil milhões de euros, em linha ou acima do previsto com a estudada mudança à TSU, segundo um relatório divulgado hoje.
De acordo com o primeiro relatório, ainda preliminar, do Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, os autores do documento, que vai ser apresentado na quarta-feira em Lisboa, calculam que só a redução do pagamento por trabalho suplementar tenha levado à perda pelos trabalhadores de 632 milhões de euros num ano, tendo por base os “assalariados que declararam fazer horas extraordinárias por escalões de horas realizadas”.
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“O conjunto das alterações, cujo impacto foi estimado, parece ter uma dimensão inesperadamente semelhante ou superior ao efeito pretendido com a alteração da Taxa Social Única (TSU), que visava reduzir os custos salariais das empresas. Na altura, a redução de 23,75 para 18% dos encargos patronais, por contrapartida da subida dos encargos dos trabalhadores de 11 para 18%, pretendia obter um acréscimo de rendimentos das empresas de 2.300 milhões de euros. Ou seja, um valor da mesma ordem de grandeza do impacto das alterações introduzidas com as alterações ao Código do Trabalho em 2012”, pode ler-se no estudo.
Desta forma, “verifica-se que a redução para metade da retribuição por trabalho suplementar e por trabalho em feriado resultou num corte médio da retribuição total do trabalhador de 2,3% em 2013”, ao que acrescem “mais 7,9 dias úteis de trabalho sem qualquer retribuição adicional”, na sequência da eliminação de quatro feriados, três dias de férias e descanso compensatório por trabalho suplementar.
“Desconsideração da pessoa do trabalhador é, talvez, a expressão que melhor traduz o sentido do grupo de medidas indicadas nesta parte deste trabalho. São medidas que surpreendem até pelo desconcerto que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de organizações internacionais, de âmbito regional ou universal, um discurso frequentemente engalanado de nobres invocações, designadamente aos direitos fundamentais e à sua matriz referencial”, pode ler-se no relatório.
No terceiro capítulo do documento, intitulado “Austeridade, reformas laborais e desvalorização do trabalho” e assinado por Jorge Leite, Hermes Augusto Costa, Manuel Carvalho da Silva e João Ramos de Almeida, os autores referem que os cortes nos rendimentos dos trabalhadores e a eliminação de tempos livres, terão “repercussões no bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias, no equilíbrio psicológico e físico dos trabalhadores e na coesão social, na forma como as pessoas se sentem e vivem na sua sociedade e até que ponto estarão dispostos a dar parte de si para ela. Ou a desistir. E essa perda na aposta coletiva terá efeitos caros a médio e longo prazo. Mesmo para as empresas”.
O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, referindo-se às alterações causadas pelas mudanças introduzidas em termos laborais, declara que “está em curso um processo de fragmentação do trabalho, cheio de riscos para a coesão social”.
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