O Movimento de Cidadãos Pela Saída da Águas do Baixo Mondego e Gândara (MCPSD-ABMG), que defende a extinção desta empresa intermunicipal criada pelos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure, No distrito de Coimbra, foi formalizado.
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“[O movimento] propõe a extinção desta intermunicipal, porque muito, infelizmente, começou mal desde a sua constituição”, refere um comunicado enviado à agência Lusa, apontando “a prática vergonhosa de terem começado por contratar pessoas para o quadro de pessoal da mesma sem qualquer concurso público, como exige a lei”, além dos “ajustes diretos desnecessários” feitos, por exemplo, para a compra de viaturas usadas.
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Segundo o seu sítio na internet, a ABMG tem “como objetivo assegurar o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais para um universo de cerca de 30 mil clientes e 53 mil habitantes”. O seu conselho de administração integra os presidentes daqueles três municípios.
No comunicado, o movimento espera que haja coragem das três câmaras “para que se realizem as sessões públicas de esclarecimento há muito pedidas”, lamentando que não se tenha verificado “qualquer vontade por parte do conselho de administração da ABMG para que fossem corrigidas as ‘falhas’” que apontou à empresa.
Apelando para o bom senso das entidades envolvidas “para que, de uma vez por todas, se inicie um diálogo regular, o MCPSD-ABMG alerta que a empresa, “com a gestão que tem levado, não é, nem nunca poderá vir a ser autossustentável”, além de que “não tem sido eficiente”, constatando-se o facto na “deficiente prestação dos serviços”.
No documento, o movimento apresenta propostas “para alterar o mau funcionamento” da empresa, como o cumprimento da lei “na realização de concursos públicos na admissão de pessoal para o quadro”.
“Entendemos também que deveria haver coragem da parte daqueles que cometeram irregularidades/ilegalidades para, no mínimo, proceder às devidas correções”, adianta, considerando, igualmente, ser “fundamental o cumprimento dos pagamentos aos acionistas da ABMG” e o pagamento dos direitos de passagem.
A constituição da empresa intermunicipal Águas do Baixo Mondego e Gândara foi formalizada em 17 de outubro de 2019, 15 meses após a sua apresentação.
Um ano depois foi lançada uma petição a defender a extinção da ABMG e o regresso do abastecimento de água e saneamento à gestão dos municípios de Mira, Montemor-o-Velho e Soure.
Em março, a Lusa noticiou que o Ministério Público estava a investigar a empresa intermunicipal pela admissão de nove funcionários sem concurso público.
O Ministério Público avançou com o processo de inquérito na sequência de uma denúncia em que o presidente da Assembleia Municipal de Soure e deputado, João Gouveia (PS), pedia uma “avaliação da legalidade” daquela contratação de pessoal para o quadro da ABMG “sem qualquer procedimento concursal”.
Em junho não havia arguidos constituídos.
Ainda em junho, foi conhecido que aqueles municípios participaram ao Ministério Público uma alegada prática de crimes do autarca e deputado João Gouveia na denúncia de responsáveis da empresa de águas.
“Foi apresentada, em abril passado, participação criminal contra o senhor João Gouveia, presidente da Assembleia Municipal de Soure, pela prática dos crimes de difamação, injúria e denúncia caluniosa, em virtude da divulgação de factos falsos”, disse então à agência Lusa o advogado Pedro Barosa, representante das Câmaras de Soure, Mira e Montemor-o-Velho.
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