Jorge Camarneiro, vereador da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, colocou os pelouros que lhe estavam atribuídos à disposição do Presidente da Câmara Municipal.
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Emílio Torrão, o líder do executivo, entende que a carta enviada pelo comunista é uma renúncia unilateral e emitiu um extenso comunicado onde critica a postura do eleito pela CDU.
Saúde, Higiene e Saúde Pública, Emprego e Desenvolvimento Económico e Social e Inovação e Criatividade eram os pelouros que estavam entregues a Jorge Camarneiro.
O executivo municipal de Montemor-o-Velho é constituído por 3 eleitos pelo PS, 3 pelo PSD e 1 pela CDU, o que tem “obrigado” os socialistas a usar “muletas” dos social democratas e dos comunistas para terem maioria.
Esta luta entre PS e CDU ocorre numa altura em que Montemor-o-Velho vai ser o palco do Campeonato do Mundo de Combate Medieval.
Veja na integra o despacho emitido por Emílio Torrão.
DESPACHO Nº 13-PR/2016
Na sequência do e-mail do Exmo. Sr. Vereador Dr. Jorge Camarneiro, datado de 23 de maio de 2016, onde coloca os seus pelouros à disposição, não posso deixar de denunciar que o mesmo não é só uma carta de renúncia unilateral ao exercício dos pelouros que lhe foram confiados pelo Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, mas antes um lamentável discurso de propaganda política, onde não falta a falácia, a insinuação de má fé e sobretudo ataques pessoais e de carácter a um número indeterminado de pessoas.
Em conformidade, com tal constatação, determino:
1. Tendo colocado à disposição do Presidente da Câmara Municipal de Montemoro-Velho o exercício dos pelouros que lhe foram distribuídos por despacho n.º 31/2014 datado de 30 de maio, considero, pelo teor integral daquele e-mail, que o mesmo se enquadra numa renúncia unilateral aos mesmos, pelo que deve ser dada entrada ao referido e-mail no sistema documental da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (MyDoc) para que o mesmo documento pudesse ser tratado oficialmente pelo seu destinatário;
2. Aceitar a sua renúncia unilateral dos pelouros que lhe foram confiados pelo meu despacho n.º 31/2014, de 30 de maio, com efeitos a partir desta data;
3. Que o Exmo. Senhor vereador proceda à devolução de todos os meios colocados à sua disposição para o exercício da sua actividade;
4. Que deve ser alterado, nos sistemas informáticos da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, todo o conjunto de permissões que o mesmo Senhor Vereador Jorge Camarneiro dispõe, por forma a ser equiparado aos vereadores sem pelouro atribuído;
5. Que passará o Senhor Vereador Jorge Camarneiro a gozar do mesmo estatuto político que é atribuído aos demais vereadores sem pelouro, em particular no âmbito da ocupação e utilização de salas e meios da Câmara Municipal. Mais informo e esclareço, em face do restante teor do referido e-mail , na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e destinatário oficial do mesmo (apesar de o mesmo ter outros destinatários), o seguinte:
a) Lamento que o Senhor Vereador Jorge Camarneiro nada mais saiba fazer do que ataques pessoais e de caráter, em particular à pessoa, honra e bom nome do Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e as demais pessoas identificadas e outras por mera insinuação indirecta;
b) Protesto e denuncio, de forma expressa, a sua total inabilidade para o exercício dos pelouros que lhe foram confiados, pois este e-mail nada mais é do que a assunção disso mesmo! Como é que alguém com a sua competência, arte e engenho espera dois anos e sete meses de atroz sofrimento com as malfeitorias de que se diz ter sido vítima para colocar “ à disposição os pelouros que me foram atribuídos”, não tendo sequer tido coragem de o fazer anteriormente ou, denunciar publicamente tais atrocidades!
c) Denuncio o que todas as pessoas atentas sabem e sabiam desde o início do presente mandato autárquico, que esta era a carta esperada por todos para o fim do penúltimo ano de mandato, pois quem quer ser candidato autónomo às eleições de Outubro de 2017, tem de se desvincular dos acordos políticos pré-existentes com outro partido e dos pelouros que lhe estavam distribuídos;
d) Denuncio aqui, de forma expressa, a sua total ignorância sobre o modo de funcionamento de uma qualquer Câmara Municipal, legislação autárquica e em particular a inexistência absoluta de um qualquer projecto da sua autoria, digno desse nome, ou a inexistência de qualquer recusa escrita de qualquer sua iniciativa, para que os mesmos pelouros fossem operacionalizados, apesar de ter tido, ou de lhe ter sido facultada, por minha iniciativa, formação técnica adequada;
e) Denuncio todo um conjunto de falsidades e inverdades que constam deste e-mail, em particular tudo o que inventa para justificar a sua total inoperância desde o início deste mandato!
f) Denuncio a vitimização falaciosa que consta das suas pretensas alegações para nada ter feito, mais usando argumentos totalmente improcedentes para justificar o que sempre quis fazer – Promover-se para as próximas eleições à custa do trabalho dos outros Vereadores, Presidente de Câmara e de terceiros (Aqui com mais expressão refiro-me ao Projecto de duas entidades externas (UCC e Agrupamento de Escolas) e de duas pessoas denominado “Ser Saudável”, com existência anterior ao corrente mandato autárquico, excepto a denominação ou nome)!
g) Denuncio e repudio a mentira, pois os seus pelouros têm várias rubricas no orçamento, os serviços a eles adstritos sempre foram fazendo o seu trabalho, foi sempre respeitado o que os seus subordinados fizeram chegar como necessidades de verbas a orçamentar, pelo que, se não fez mais e diferente, não foi porque não tinha trabalhadores ou verbas para gastar! Não fez, porque não queria dar protagonismo e projecção ao executivo socialista!
h) Bom exemplo disso mesmo são as paragens de autocarro da freguesia de Montemor-o-Velho, que não são da competência do Município de Montemor-o-Velho, pois depois de lhe ter sido dada a solução legal para serem executadas, depois de todo o projecto ter sido desenvolvido há mais de dois meses pelos trabalhadores que lhe estão subordinados, nunca o entregou para execução, tão só, para poder dizer o que diz neste e-mail, desta e de outras ideias que lançou para o ar sem, no mínimo, as concretizar ou sem qualquer enquadramento técnico e jurídico, apesar de ter bons técnicos ao seu dispor para o efeito!
i) Denuncio que sempre esteve à sua disposição, até à presente data, como lhe foi transmitido no início do mandato, o meio tempo (ou seja remuneração idêntica à dos outros vereadores com pelouros), bastando para tal uma mera solicitação sua, que, naturalmente, nunca aconteceu para poder justificar no penúltimo ano nada ter feito e para poder fazer demagogia com a velha máxima do “desempenho de funções de forma altruísta e desinteressada”.
j) Sempre lhe foram pagas, por cada reunião de Câmara Municipal ou Assembleia Municipal em que está presente, senhas de presença, bem como lhe foi facultado incondicionalmente viatura do Município para as suas deslocações em serviço, mas mais uma vez, tudo serve para justificar nada ter feito!
k) Finalmente, protesto e repudio, de forma veemente, todo um conjunto de insinuações maldosas que faz neste e-mail, sobre actuações menos transparentes do actual Presidente da Câmara e de outros colaboradores, denunciando até pretensos actos ilícitos, pelo que, mais uma vez, deve fazer junto da tutela e das instituições competentes as acusações que tiver de fazer, pelo meio escrito adequado, com enumeração de factos reais concretos e objectivos, data, local e modo da prática dos mesmos, normas legais violadas, pois essas mesmas instituições irão dar-me e aos demais visados, o direito de defesa, que é algo que Vossa Excelência não faz nos recorrentes ataques que vem fazendo nos mais variados fóruns, devendo faze-lo de forma clara e publica e não em surdina e de forma dissimulada, como o fez junto da DGAL, nunca divulgando o teor das respostas que recebeu, ou seja, que não tinha razão, tão só, para poder continuar a acusar publicamente os visados!
l) Tenha coragem e assuma-se, desde já, como candidato às próximas eleições autárquicas, não apele à ajuda dos anteriores timoneiros que tanto criticou neste mandato, critique as máquinas que avariam e que vão fazendo obra no concelho, o software que é utilizado por todos e que nunca quis aprender a usar, a falta de subserviência que nunca tivemos consigo, as Leis que conferem direito a indemnização aos trabalhadores que cessaram as suas comissões de serviço em virtude da reorganização dos serviços, as opções políticas deste executivo, faça politica séria e vá a votos! Eu, actual Presidente da Câmara de Montemor-o-Velho, legitimamente eleito, estarei lá para o enfrentar nas urnas!
m) Mais informo V. Excelência que não escreverei mais uma linha sobre este assunto, bem como, recomendarei aos meus colaboradores para igualmente não o fazerem, pois os eleitores de Montemor-o-Velho elegeram o actual executivo para trabalhar e não para passar o tempo a fazer insinuações maldosas em e-mails ou nas redes sociais! É tempo de trabalhar, de fazer um último e grande esforço para resolver os reais problemas da autarquia e do concelho! Lamento, mas Vossa Excelência nunca foi ou é um problema para este executivo, apesar de estar sempre a apresentar-se como tal, sendo essa a única razão (porque não queria que você e outros acreditassem nisso) pela qual não tomei qualquer decisão de lhe retirar os pelouros distribuídos!
n) Senhor Vereador Jorge Camarneiro a sua postura e forma de estar na política afasta as pessoas com empenho capacidade e inovação da política autárquica e da salutar convivência democrática! Sem demais considerações, cumpra-se e divulgue-se o teor do presente despacho e informações suplementares, bem como, o e-mail que lhe deu origem.
Nota: Por discordância, escrevo sem acatar as normas do Acordo ortográfico em vigor.
Paços do Município de Montemor-o-Velho, 24 de Maio de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal Emílio Augusto Ferreira Torrão
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