Montemor-o-Velho: Presidente afirma que “a gestão não pode ser feita por aproximação ou por suposições”
No dia 6 de novembro, a primeira reunião do Executivo Municipal 2017-2021 deixou sinais de que vai continuar a ser feito um trabalho de extremo rigor financeiro, de consolidação orçamental e avesso à tentação de tomar decisões que coloquem em causa o esforço feito no anterior mandato.
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Assim, e mantendo os valores efetuados no ano anterior, o executivo aprovou submeter para aprovação na Assembleia Municipal a proposta do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a cobrar em 2018 referente ao ano de 2017, com um valor histórico – 0,395%, com a manutenção dos benefícios familiares, bem como manter os valores da TMDP – Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a derrama a lançar no ano de 2018 referente ao exercício de 2017 e a proposta de Participação no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) referente aos rendimentos de 2018 a cobrar em 2019.
No seguimento das diversas propostas apresentadas pelo vereador Alexandre Leal, da coligação “Por Montemor Tudo e Sempre”, do PPD/PSD.CDS/PP, em que propunha, por exemplo, uma taxa de IMI a cobrar de 0,38% ou uma taxa de derrama de 1,35% com uma isenção de três anos para as empresas que tenham mais de 5 postos de trabalho, o chefe da Unidade Orgânica de Património e Finanças, Cristiano Santa Rita garantiu que “os valores apresentados não deixam margem de manobra”.
De igual modo, o vereador Décio Matias, reforçou: “Queremos continuar a trilhar um caminho de sucesso e, por isso, foram tomadas decisões que apoiam as empresas e de que é exemplo a alteração do regulamento do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho”.
Ao reforçar que “todos os técnicos da autarquia estão disponíveis para prestar todos os esclarecimentos aos vereadores”, o presidente da Câmara Municipal, Emílio Torrão, sublinhou: “Tem que ser feita uma oposição responsável e, por isso, a gestão não pode ser feita por aproximação ou por suposições, mas com dados concretos, com contas feitas”.
À margem da reunião, o autarca montemorense frisou: “Queremos continuar a governar a pensar nas pessoas e no crescimento sustentado do nosso concelho, mas fazemos questão de manter a nossa forte convicção em fazer orçamentos realistas e capazes de honrar todos os compromissos a que nos propomos”.
As diversas propostas foram feitas com base num estudo efetuado pelos serviços municipais de modo “a não colocar em causa os pressupostos do estudo que fundamenta o Plano de Saneamento Financeiro” aprovado pelo Município.
Assim, as propostas de IMI de 0,395%, a não cobrança da TMDP, a taxa de 1,5% para derrama e a taxa de 5% IRS foram as propostas aprovadas por maioria, com os votos contra “Por Montemor Tudo e Sempre”, do PPD/PSD.CDS/PP, seguindo para discussão e aprovação em Assembleia Municipal.
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