A Câmara de Montemor-o-Velho vai descer o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% no próximo ano, disse hoje o presidente da autarquia, adiantando que a medida visa ajudar as famílias na sequência da pandemia de covid-19.
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“Atendendo a que vivemos um momento muito severo para as pessoas do ponto de vista económico-financeiro, não encontro outro meio que este sinal positivo, abrangendo todas as famílias, de ajuda face ao impacto tão negativo que tem esta pandemia”, afirmou Emílio Torrão.
O autarca, que anunciou a medida na reunião de Câmara de segunda-feira, disse esperar que, quando beneficiarem da descida do IMI, “as famílias estejam mais aliviadas”.
“É uma medida que quero muito fazer para ajudar os munícipes e pode ser feita sem pôr em causa as finanças municipais”, declarou, explicando que a Câmara, no distrito de Coimbra, “paga a 15 dias e tem as finanças equilibradas”.
Sem precisar o impacto financeiro da medida para o erário municipal, Emílio Torrão reconheceu que vai ser elevado, mas como 2021 é ano de eleições autárquicas “vai haver um período longo no próximo ano em que haverá uma redução da despesa”.
“Sabemos que vamos ter menos despesa e, por isso, conseguiremos contrabalançar esta perda de receita relativa ao IMI”, referiu Emílio Torrão, explicando que todos os anos o município “tem baixado o IMI duas ou três décimas”.
A proposta de descida do IMI, de 0,391% para 0,35%, vai a reunião do executivo municipal no final do mês, com o orçamento.
Na última reunião de câmara, foi aprovado o início do procedimento para a elaboração de um regulamento para a atribuição de benefícios fiscais.
“Pretende-se legitimar outras isenções no âmbito das taxas e impostos cobrados, e vem melhorar a transparência”, referiu o autarca.
Segundo uma nota de imprensa, foi ainda aprovado por unanimidade o processo de alteração do Regulamento das Bolsas de Estudo, que “pretende ser mais um reforço para uma análise baseada na transparência, equidade, igualdade de oportunidades e de acesso a este apoio municipal”.
O presidente da Câmara de Montemor-o-Velho esclareceu que o município atribui “96 bolsas no total, das quais 66 são académicas de âmbito social, 28 bolsas de mérito e excelência, uma de mérito desportivo e outra relativa a uma situação especial ou de incapacidade”.
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