O município de Montemor-o-Velho, que se candidatou há quase dois anos ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e ainda não tem visto do Tribunal de Contas, pondera desistir após a conclusão da auditoria às contas municipais.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente da câmara, Emílio Torrão (PS) afirmou que em causa está o valor do serviço de dívida anual que a autarquia terá de assumir se aderir ao PAEL, decisão tomada, em outubro de 2012, pelo anterior executivo social-democrata com os votos contra dos vereadores socialistas.
Na altura, os autarcas do PS classificaram o PAEL como um “programa de assistência financeira” do Governo para com os municípios e que a adesão, no valor de cerca de 1,2 milhões de euros, faria subir para cerca de 2,7 milhões de euros o valor de encargos anuais com o pagamento de este e outros empréstimos contraídos.
“Pelas informações que recebi, este diferencial será ainda maior”, afirmou Emílio Torrão, garantindo ainda que o município está, este ano, a receber faturas de fornecedores relativas a 2013 e ao anterior executivo.
O Programa de Apoio à Economia Local tem como objetivo a regularização do pagamento de dívidas dos municípios, contraídas até março de 2012. No caso de Montemor-o-Velho pressupõe um contrato de empréstimo entre o município e o Estado com um prazo máximo de 20 anos, que ainda não possui visto do Tribunal de Contas.
O presidente da Câmara lembrou ainda que a autarquia de Montemor-o-Velho aprovou, em 2009, um plano de saneamento financeiro “e depois não pagou uma única prestação” e, em 2012, um empréstimo de reequilíbrio financeiro – também com os votos contra do PS – mas que a divida camarária “continuou a aumentar”.
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“Estamos a fazer um grande esforço de contenção mas estão sempre aqui a cair compromissos que o anterior executivo assumiu e, assim, não há gestão que aguente. Se o PAEL for validado, com o cumprimento das regras a que estaremos sujeitos, o município fica ingovernável, vamos ter de equacionar a adesão”, sustentou o autarca.
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