No âmbito do processo de discussão pública da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montemor-o-Velho, realizou-se uma sessão pública de esclarecimentos na Galeria Municipal, no dia 11 de abril.
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“Este PDM não é o que o executivo e os serviços querem, mas é muitíssimo melhor do que aquele que está em vigor”, referiu o presidente da Câmara, Emílio Torrão, no início da sessão dirigida a técnicos e ao público em geral.
Ao desejar que “todos participem e deixem os seus contributos”, o autarca montemorense reiterou que a iniciativa quer continuar a afirmar “uma política assente também na partilha de informação”.
Ao elogiar a atuação da chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Territorial (DPGT), Graça Pinto, o edil fez referências às alterações legislativas entretanto ocorridas, fez observações à forma de atuação de algumas entidades e destacou “a qualidade de vida e a competitividade” como fatores essenciais de desenvolvimento.
Emílio Torrão referiu que cerca de 44% do concelho está em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que 47% é Reserva Ecológica Nacional (REN), Graça Pinto avançou: “Na generalidade dos aglomerados, não foram efetuadas alterações profundas à delimitação dos perímetros em vigor, tendo-se procurado, sobretudo, proceder a ajustes a limites físicos, integrar áreas já edificadas, excluir áreas sem qualquer aptidão para assumirem estatuto de solo urbano e dotar outras desta classificação dando uma pequena folga aos aglomerados que integram os níveis superiores do sistema urbano para que possam, eventualmente, expandir, numa tentativa de contrariar o esvaziamento populacional que se tem verificado em muitos dos núcleos urbanos”.
O Plano Diretor Municipal está em discussão pública até 7 de maio, sendo possível consultá-lo na página da internet www.cm-montemorvelho.pt, na Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, na Divisão de Planeamento e Gestão Territorial (DPGT), todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 9h às 12h30 e das 14h às 16h) e, no mesmo horário, aos fins-de-semana e feriados, na Galeria Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões podem ser feitas através do preenchimento do formulário que está disponível no site da autarquia ou nos locais de consulta do Plano. Após o seu preenchimento, o formulário pode ser remetido à Câmara Municipal através do correio eletrónicorevisaopdm@cm-montemorvelho.pt ou via postal, ou ser entregue presencialmente no Balcão de Atendimento ao Público da DPGT ou na Galeria Municipal (aos fins de semana e feriados).
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