O novo ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, liderado por Alexandra Leitão, conta com três secretarias, com Maria de Fátima Fonseca a transitar das Finanças para a pasta da Inovação e da Modernização Administrativa.
De acordo com o elenco governativo entregue hoje pelo primeiro-ministro indigitado, António Costa, ao Presidente da República, Maria de Fátima Jesus Fonseca é a nova secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa.
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Anteriormente, a governante foi secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, integrando a equipa de Mário Centeno.
Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, encontra-se a elaborar a tese de doutoramento em políticas públicas.
Entre 2011 e 2017, a Maria de Fátima Fonseca foi diretora municipal de recursos humanos na Câmara de Lisboa.
A secretária de Estado indigitada foi ainda consultora, formadora e participou no programa de reestruturação da Administração Central, sendo coautora dos livros “Administração Pública: modernização, qualidade e inovação” e “Governação, Inovação e Tecnologias: o Estado Rede e a Administração Pública do Futuro”.
O ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, tutelado por Alexandra Leitão, conta com duas estreias: José Couto e Jorge Botelho, nas secretarias da Administração Pública e da Descentralização e da Administração Local, respetivamente.
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José Couto é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica; em Ciência da Legislação e Legística, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa; e especializado em Direito Administrativo, por aquela última instituição.
O secretário de Estado da Administração Pública indigitado desempenhou as funções de chefe de Gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional e é jurista no gabinete técnico da presidência do Governo Regional dos Açores.
No seu currículo conta-se ainda o ter sido advogado associado na Borges da Ponte, Linhares Dias e Associados e vice-presidente do Conselho Regional dos Açores da ANJAP – Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses.
Jorge Botelho, o nome escolhido para a secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem uma pós-graduação em Gestão pela Universidade do Algarve e é inspetor da SEgurança Social.
Foi presidente da Câmara de Tavira entre 2009 até agora, e entre 1996 e 2000 exerceu as funções do Conselho Diretivo do Centro Regional da Segurança Social do Algarve.
No anterior Governo, a secretaria de Estado das Autarquias Locais era tutelada pelo também ex-autarca Carlos Miguel (que passa agora para o Desenvolvimento Regional, no novo Ministério da Coesão Territorial) e estava na esfera do Ministério da Administração Interna.
Agora, a tutela passa a destacar no nome da secretaria o processo de descentralização de competências do Estado para as autarquias, que abrange áreas como justiça, cultura, educação, saúde, gestão de praias ou vias de comunicação.
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