PCP entregou hoje no parlamento a moção de censura ao XXIV Governo Constitucional que anunciou no sábado, na qual acusa o executivo de ser um “fator de descredibilização” e identifica a sua política como “o principal problema” do país.
Na moção de censura, intitulada “travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento”, o PCP defende que “a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o próprio primeiro-ministro – sem novos elementos que dissipem ou sanem factos que continuem por esclarecer – não são obra do acaso”.
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“Traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares, e à promiscuidade entre poder político e económico”, defende o partido.
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Para o PCP, “para lá da gravidade dos factos e acontecimentos deploráveis, importa não esquecer a questão essencial: a da política do Governo que, ao invés de resolver os problemas do país, é em si o principal e primeiro problema”.
“A política e a prática do Governo relevam que este não pretende, nem está em condições de responder aos problemas nacionais e que em si é um fator de descredibilização da vida política”, acusa o partido, que defende que “as opções políticas prosseguidas, e o Governo que as concretiza, merecem e requerem uma clara censura”.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate de uma moção de censura “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura”, pelo que, neste caso, deverá realizar-se na quinta ou na sexta-feira.
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