Após a aprovação na Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo aprovou a política fiscal para 2024, que prevê, baixar a participação variável do Imposto sobre o Rendimento (IRS) para 4% e, a manutenção das taxas fixadas em 2023, no que concerne ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à Derrama (que incide sobre o volume de negócios das empresas) que, desta forma, mantém as respetivas taxas do ano anterior.
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No que diz respeito ao IMI, o Município vai manter no limite mínimo de 0,30%, tratando-se da taxa fixada para os prédios urbanos, e continuará a aplicar o IMI familiar. Esta medida proporciona uma dedução fixa ao imposto a pagar, que varia consoante o número de dependentes que as famílias tenham a cargo: um dependente representa uma redução de 20 euros, dois dependentes uma redução de 40 euros e três ou mais dependentes uma redução de 70 euros.
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Foi retomada a Taxa de Direitos de Passagem (TMDP) dado que, ao invés do que ocorria quando foi criada, esta taxa não se repercute nos consumidores, mas, ao invés, é suportada pelas operadoras. Esta taxa incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, fixando-se em 0,25%, avança a autarquia.
O Município liderado por Miguel Baptista reafirma o seu compromisso em manter uma política fiscal equilibrada e justa, promovendo o desenvolvimento económico e o bem-estar dos cidadãos.
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