A Câmara Municipal de Mira, no distrito de Coimbra, vai manter no próximo ano a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,30%, o mínimo legal permitido aos municípios, foi hoje anunciado.
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A política fiscal do executivo camarário para o ano de 2024 foi aprovada pela Assembleia Municipal, por unanimidade, na quarta-feira, informa a Câmara numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.
A autarquia mirense vai manter também o coeficiente familiar na taxa de IMI, que resulta numa dedução fixa para as famílias que têm dependentes a cargo no agregado familiar.
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Esta medida traduz-se numa diminuição do imposto em 20 euros para os agregados com um dependente a seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para os que têm três ou mais dependentes.
Esta decisão, em conjunto com outras, tem “contribuído para um alívio nas despesas dos agregados, em função do número de dependentes”, afirma a autarquia.
“O enorme rigor e sentido de responsabilidade com que temos gerido financeiramente o município, leva a que seja possível manter a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos, assim como permite manter a adoção do IMI familiar e a isenção da Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas], num claro sinal de apoio às famílias e empresas do concelho de Mira”, afirma o presidente da Câmara Municipal, Artur Fresco.
De acordo com o autarca, esta manutenção da taxa de IMI, idêntica aos anos anteriores, vai permitir dar continuidade a uma política de incentivo à fixação de novos residentes.
Nesse sentido, vai garantir, em simultâneo, “condições que lhe permitam manter um nível de atividade constante e reforçar a dinâmica económica e social do concelho, bem como, satisfazer as legítimas expectativas dos cidadãos, expressando, por esta via, um inequívoco apoio à população do Concelho”, sublinha Artur Fresco.
A política fiscal do município para 2024, agora aprovada, concretiza a estratégia deste executivo, de redução da carga fiscal sobre as famílias locais, nomeadamente dos agregados familiares com rendimentos mais baixos e a promoção para a fixação de famílias no concelho de Mira, afirma a Câmara.
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