O ministro da Educação defendeu hoje um regime de mobilidade por doença mais “justo e equitativo”, mas sublinhou também a necessidade de reforçar a fiscalização depois de, nos últimos dois anos, serem detetados casos fraudulentos.
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“Temos de ser muito rigorosos neste sistema, porque há professores e famílias que precisam mesmo deste regime, mas temos de ter um regime justo e equitativo e que não é percebido pelos professores como um aproveitamento, por exemplo, para aproximação à residência”, disse Fernando Alexandre.
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O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava aos jornalistas no final da primeira ronda de negociações com organizações sindicais no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, dedicada à mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.
Segundo informação prestada aos sindicatos, entre os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, foram feitas 367 juntas médicas a docentes colocados em mobilidade por doença, sendo que em 81 casos não foram comprovadas as situações de doença (22,07%).
“Demos estes dados apenas para mostrar que temos desafios e temos de balancear, por um lado, a proteção dos professores e das famílias e, por outro lado, garantir que a organização da escola e do nosso sistema educativo não é perturbada por este regime”, afirmou o ministro.
Para isso, o Governo prevê lançar um concurso público para a contratação de juntas médicas.
Atualmente, podem solicitar a mobilidade por doença os professores colocados a mais de 20 quilómetros, em linha reta, em relação à morada de residência ou do prestador de cuidados de saúde, mas a sua colocação depende da capacidade de acolhimento definida pelas escolas e os docentes devem manter, pelo menos, seis horas de componente letiva.
Para já, o Governo propôs reduzir essa distância para 15 quilómetros e assegurar a mobilidade dos professores com preferência, designadamente aqueles que tenham uma doença incapacitante ou com filhos menores em situação de monoparentalidade com uma doença incapacitante.
Outra das novidades é que a capacidade de acolhimento das escolas passa a ser definida pela Direção-Geral da Administração Escolar.
“Estamos certos que a nossa proposta vai melhorar. Não posso dizer em que sentido, mas com certeza que quando mudarmos é para melhorar a proposta”, afirmou Fernando Alexandre, manifestando a disponibilidade do Governo para acolher sugestões dos sindicatos.
No final das reuniões, os sindicatos reconheceram melhorias na proposta da tutela, mas não deixaram de apontar aspetos a melhorar, como o critério da distância e o condicionamento das transferências à capacidade de acolhimento.
As regras atualmente em vigor, muito contestadas pelos professores, foram aprovadas pelo anterior Governo em 2022 e deveriam ter sido revistas em 2024, mas depois de reunir com as organizações sindicais em junho, o MECI decidiu adiar essas negociações por considerar que a falta de consenso entre a tutela e sindicatos justificava uma revisão mais profunda.
O novo regime deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, seguindo-se depois a discussão, sem calendário definido, do recrutamento, ingresso na carreira, formação e desenvolvimento profissional, condições de trabalho, revisão da carreira não revista, e modelo de avaliação de desempenho docente.
A próxima reunião negocial está agendada para o dia 21 de fevereiro, sendo que, entretanto, o ministério realizará reuniões técnicas com os sindicatos para poder rever a proposta.
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