O ministro das Infraestruturas, João Galamba, vai ser hoje ouvido no parlamento, sobre o anúncio da privatização da TAP, após requerimento de caráter obrigatório do PCP.
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A audição de João Galamba na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação está marcada para depois do plenário, que está previsto acabar pelas 17:00.
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No mesmo dia em que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que enquadra as condições para a privatização da companhia aérea, o PCP requereu a audição urgente do ministro das Infraestruturas, considerando que se trata de “um crime contra a economia do país e contra a soberania nacional”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP Bruno Dias considerou, então, que a intenção de o Governo alienar pelo menos 51% do capital da TAP confirma “o enfeudamento do PS aos interesses do grande capital e a sua submissão às imposições da União Europeia, que há muito traçou o objetivo de liquidar” a companhia aérea.
“Uma decisão que é tomada em convergência com o que PSD, CDS, Chega a Iniciativa Liberal têm vindo a defender e que se insere num caminho de abdicação nacional, com dezenas de privatizações que deixam o país mais pobre e dependente”, afirmou.
O deputado comunista referiu que, nos últimos 10 anos, a TAP “entregou de contribuições para a Segurança Social um total de 1,4 mil milhões de euros, e entregou ao Estado português em IRS mais 1,2 mil milhões”.
Bruno Dias considerou ainda que o “Governo PS e os partidos à sua direita” querem entregar a TAP a uma multinacional, “não porque a TAP valha pouco ou seja um estorvo ao país, mas sim porque a TAP vale muito hoje e poderá valer ainda mais no futuro”.
O deputado comunista disse que a prática demonstra que a privatização da companhia aérea “não é um assunto encerrado”, prevendo que a defesa de uma TAP pública irá mobilizar “muitos dos trabalhadores da companhia, muitos democratas e patriotas que não aceitam ver o seu país vendido a retalho”.
O Governo anunciou, em 28 de setembro, a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores, e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização, esperando ter a operação concluída ainda no primeiro semestre do próximo ano.
Em conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e o das Infraestruturas, João Galamba, apresentaram os objetivos estratégicos centrais da venda da TAP, que passam pela manutenção e crescimento do ‘hub’ (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.
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