O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a anulação do auxílio de Estado de 1.200 milhões de euros à TAP tem origem numa “guerra comercial” da responsabilidade da Ryanair.
O governante, que esteve na cerimónia de homologação de um acordo em matéria de habitação, em Vila Nova de Gaia, reafirmou que o Governo não está preocupado com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (EU), que anulou na quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à companhia aérea, por a considerar “insuficientemente fundamentada”.
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Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.
“É importante que nós tenhamos consciência de qual a origem desta ação. É uma guerra comercial entre uma companhia aérea que, aliás, respeita pouco as legislações nacionais”, disse o ministro, referindo-se à Ryanair, que, garantiu “está a aproveitar uma grande dificuldade no setor da aviação para tentar ganhar negócio às companhias aéreas de bandeira”.
“É com alguma incompreensão que vejo alguns quase a celebrar uma decisão que não é contra a TAP, é contra o nosso país, contra os interesses nacionais. É uma empresa estrangeira que quer ganhar negócio às outras empresas e que encetou uma ação contra um auxílio a uma empresa pública, auxílio esse que foi decidido livremente por um Governo”, salientou o ministro.
Pedro Nuno Santos garantiu que “há regras europeias que devem ser cumpridas, há um tribunal que está a fazer essa avaliação” e que a Comissão Europeia “terá de justificar junto do tribunal o que está a acontecer”, acrescentando que é do “interesse nacional” a preservação e defesa da TAP.
O ministro disse ainda que compreende as reações suscitadas pela ajuda à TAP: “Os portugueses estão a passar por grandes dificuldades, empresas a encerrar, salários a ser cortados e de um momento para o outro há uma injeção de dinheiro tão elevada numa empresa. Isso suscita reações muitas vezes negativas”, referiu.
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“Mas estamos a fazer um investimento numa companhia aérea que dá muito mais ao país do que aquilo que tem a receber”, garantiu, referindo as exportações de 3 mil milhões de euros geradas em 2019 pela TAP, bem como as compras que efetua anualmente a mais de mil empresas.
“Seria uma irresponsabilidade Portugal ser o único país europeu a deixar cair a sua companhia área de bandeira”, afirmou.
Pedro Nuno Santos garantiu ainda que a transportadora tem muito peso nas viagens de e para o Reino Unido, que agora são permitidas.
“42% dos passageiros do Reino Unido vêm pela TAP”, referiu, adiantando que a percentagem dos passageiros do mesmo destino transportados “por essa companhia aérea que esta a fazer uma guerra com as companhias aéreas de bandeira [Ryanair] é 11%”.
