O ministro da Saúde assegurou hoje que o novo mecanismo de autorização para acesso a medicamentos inovadores nos hospitais vai promover “maior equidade” em todo o país, recusando a ideia de que haja racionamento.
Esta semana, um despacho publicado em Diário da República veio alterar as regras de acessos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos remédios inovadores que ainda não estão aprovados para uso hospitalar, que têm de ser solicitados através de uma autorização de utilização especial (AUE).
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“A legislação agora regulamentada vai no sentido de promover uma maior equidade”, declarou o ministro Paulo Macedo aos jornalistas, adiantando que o diploma cria “centros de referência que vão ter de decidir [sobre os fármacos inovadores] de uma forma igual para todo o país”.
À margem de uma cerimónia em Lisboa na qual foi homenageada a fundadora da Operação Nariz Vermelho, Beatriz Quintella, o ministro explicou que até agora cada hospital decidia por si, nas diferentes patologias, quais as autorizações que solicitava para medicamentos que ainda não estão no mercado.
Segundo o diploma, nas áreas de oncologia e oftalmologia passam a ser seis as instituições no país que estão autorizadas a pedir acesso a esses fármacos, cuja dispensa continua a carecer de decisão da Autoridade do Medicamento (Infarmed).
Em termos processuais, o Paulo Macedo indicou que não haverá necessidade de transferir doentes para as unidades que passam a poder pedir estas autorizações, bastando que os processos sejam encaminhados pelos outros hospitais para esses centros de referência.
“Não há qualquer eliminação no acesso aos medicamentos, há uma padronização, uma instituição de regras comuns”, disse o ministro, respondendo a críticas da Ordem dos Médicos, que na sexta-feira emitiu um comunicado considerando que o novo diploma é “potenciador de racionamento”.
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Para Paulo Macedo, este novo sistema de obter os medicamentos inovadores vai ainda permitir que “as decisões sejam muito mais rápidas”, de forma a que os doentes acedam à inovação com a menor demora possível.
Segundo o despacho, os novos Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM) nas áreas de oncologia e oftalmologia são os Institutos Português de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra e o Centro Hospitalar de São João (no Porto) e os centros hospitalares de Coimbra e de Lisboa Central.
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