O ministro da Educação acusou hoje o parlamento de querer governar, apontando como exemplos o alargamento do subsídio a todos os professores deslocados e a proposta de alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES).
Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem de um encontro sobre “Semicondutores: Oportunidades e Desafios”, Fernando Alexandre disse esperar que as eleições antecipadas resultem em “mais condições” para o Governo continuar a fazer o seu trabalho, prosseguindo a “dimensão reformista que estava a acontecer”.
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“O parlamento quer governar, só que governar é uma responsabilidade muito grande e as políticas públicas têm de ser pensadas, têm de ser avaliadas. E nós tínhamos uma política que estava a funcionar”, referiu.
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Falando concretamente sobre questões relacionadas com o seu ministério, Fernando Alexandre disse que o regime de compensação alargado a todos os professores deslocados, aprovado na sexta-feira com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, Chega, PAN, PS, Livre e PCP e a abstenção da Iniciativa Liberal, “prejudica uma medida que estava a ter efeitos, que estava a ajudar a resolver o problema das escolas com carências de professores”.
Em setembro, o Governo tinha um apoio extraordinário à deslocação para professores colocados a mais de 70 quilómetros de casa, cujo valor varia entre 150 e 450 euros mensais, conforme a distância.
No entanto, o apoio destinava-se apenas a docentes colocados em escolas consideradas carenciadas, ou seja, onde houve alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos nos últimos dois anos letivos.
A proposta agora aprovada altera o decreto-lei do Governo, alargando o apoio a todos os professores deslocados, mesmo àqueles que não estão colocados em escolas carenciadas.
“É uma medida que, por aquilo que percebo, mata uma medida que estava a funcionar, que era uma medida que estava a conseguir levar professores para as escolas mais necessitadas”, apontou hoje Fernando Alexandre.
Em relação ao RJIES, o ministro disse que as propostas de alteração da oposição consubstanciam um “projeto desconexo”, que não é para o ensino superior português, mas que “responde a interesses específicos de determinadas instituições”.
“Eu consigo ver em alguns artigos quem é que escreveu, que instituições, o que é uma coisa grave. Isso não é maneira de fazer política”, criticou.
O parlamento rejeitou na sexta-feira cinco iniciativas legislativas do PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PCP de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), cuja revisão volta a ficar pendente com a queda do Governo.
O RJIES está em vigor desde 2007 e o diploma previa que fosse revisto cinco anos depois, em 2012.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação iniciou esse processo no ano passado e a proposta do Governo foi aprovado em Conselho de Ministros no início de fevereiro, para começar a ser discutida na Assembleia da República.
Com a queda do Governo, a revisão do diploma volta a ficar pendente depois de, no final de 2023, o processo iniciado pela então ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, ter sido interrompido na sequência da demissão do ex-primeiro-ministro António Costa.
“Tiveram oito anos e meio para aprovar o RJIES e não fizeram nada. Nós aprovámos em Conselho de Ministros e passados dois dias meteram um projeto [de alteração]”, apontou.
Questionado sobre se está disponível para liderar a pasta da Educação caso a AD ganhe as eleições, Fernando Alexandre respondeu afirmativamente.
“Eu estou a gostar muito do que estou a fazer. Tenho uma equipa muito motivada, acordamos sempre com vontade de fazer mais, de fazer melhor. Por isso, não me queria ir embora”, rematou.
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