A ministra da Saúde defendeu hoje que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde prova o que são os princípios do PS e honra o legado do histórico socialista António Arnaut.
“É uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS. É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais”, afirmou Marta Temido sobre a proposta para uma nova Lei de Bases, num debate que hoje decorre na sede do PS, em Lisboa.
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Para a ministra, a proposta do Governo “prova o que são os princípios do PS” e os princípios que o partido pretende “afirmar em matéria de saúde”.
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Além disso, considerou que “honra o legado” do “pai” do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut.
Na defesa da proposta de Lei de Bases enviada na semana passada ao parlamento, a governante considerou ainda que o documento é “técnica e politicamente robusto”, sendo inequívoco quanto aos princípios que defende.
Para a ministra, o documento traz um “reforço do papel do Estado” e da saúde pública.
Marta Temido advoga ainda que a proposta do Governo é “uma lei que faz bem à democracia”.
No debate promovido pelo PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde marcaram presença o anterior ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, que foi substituído por Marta Temido, e também a presidente da comissão de revisão da lei de bases, Maria de Belém.
A proposta do Governo condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao “desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público”.
Prevê o fim do apoio do Estado “à facilitação de mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado” e “evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”.
As taxas moderadoras vão manter-se, como mecanismo de travão da procura desnecessária dos hospitais. A proposta da comissão também prevê taxas moderadoras e isenções, devendo a lei estabelecer “limites ao montante máximo total de taxas a pagar por prestação e por ano”.
O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais.
Preconiza-se o reforço da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, que pode ser excecionalmente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social.
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