A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que quando se fala de burocracia administrativa, as imagens que aparecem são as dos tribunais, defendendo que “isto não pode voltar a acontecer”.
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“Por mais que digamos que há mudanças que estão a ocorrer, é difícil acreditar nisso. E é difícil porquê? Por uma razão que não é alheia aos próprios agentes da justiça, eu incluída, porque os agentes ao longo de anos projetaram para o exterior uma imagem de cansaço, de dificuldade de ação”, defendeu.
A governante, que falava na apresentação do projeto “Tribunal +” no Palácio da Justiça do Porto, onde o “Balcão +” entrou em funcionamento há cerca de uma semana, argumenta que foi esta imagem que fez com que “hoje, cada vez que se fala em burocracia administrativa as imagens são dos tribunais”.
“E isto não pode voltar a acontecer”, afirmou sublinhando que é necessário reaproximar a justiça daqueles que são os seus reais destinatários.
O fundamental, salientou Francisca Van Dunem, era mudar a estrutura interna e a organização da justiça que aos olhos dos cidadãos é opaca e lenta.
Assim, defendeu, o programa “Tribunal +”, é um ponto fulcral neste processo de reaproximação.
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“A verdade, é que aquilo que subsiste na superfície é a ideia de um sistema que se encontra ainda no princípio do século XX e a lógica de hoje é transportar o sistema para o século XXI e obviamente isto não passa só pelo “Tribunal +”, declarou.
Segundo a ministra da Justiça, o programa “Tribunal +” integra-se num programa mais vasto de modernização do sistema de justiça elaborado em 2016 – o programa “Justiça mais próxima” – cuja ideia era “basicamente simplificar, reorganizar, aproximar e humanizar a relação dos cidadãos com a justiça. Num certo sentido, reconciliar os cidadãos com o seu sistema de justiça”.
Francisca Van Dunem destacou ainda como elemento importante neste trabalho de reconciliação, a plataforma digital da Justiça que funciona não só como interface para obtenção de informação, mas também para obtenção de serviços.
“Neste momento nós conseguimos disponibilizar no portal da justiça mais de 90 serviços online”, revelou, sublinhando que “a modernização foi e continua a ser um dos grandes objetivos estratégicos do Governo na área da Justiça”.
O primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Justiça visitaram hoje este “Balcão +” onde o número de processos pendentes sofreu uma redução de 300 mil para 177 mil processos, fruto da desburocratização da justiça.
Na prática, o “Balcão +”, que é a face mais visível do “Tribunal +”, coloca à disposição do cidadão que se desloque ao tribunal um sistema de atendimento centralizado, fazendo uso de um sistema de senhas e informação sobre o estado das diligências.
O cidadão pode, por exemplo, utilizando apenas o cartão do cidadão, validar a sua presença no tribunal e no fim, usando novamente o cartão de cidadão, solicitar a respetiva justificação.
Atualmente, e segundo dados do Ministério da Justiça, a nível nacional, o “Balcão +” tem 45 espaços em funcionamento, estando previsto até ao final de 2019 mais 20 tribunais de grande e média dimensão e 185 de tribunais de competência genérica de proximidade.
Entre 01 de setembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2019, foram emitidas 271 556 senhas de atendimento e 20 252 declarações de presença emitidas e realizado um investimento na ordem dos 5.7 milhões de euros.
Segundo o ministério, prevê-se uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 9,7 milhões de euros por ano (mais de 783 mil horas de trabalho), valor que, quando alargado a todo o território nacional, se estima uma poupança de 35 milhões de euros por ano.
Na Comarca do Porto, além do Palácio da Justiça, estão em funcionamento, os Balcões + dos tribunais de Matosinhos, Valongo, Gondomar, maia e Vila Nova de Gaia.
