A ministra da Justiça destacou hoje o papel fundamental da Polícia Judiciária na prevenção e no combate à criminalidade económica e financeira e à cibercriminalidade no contexto da crise económica e social criada pela pandemia de covid-19.
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“Aos reptos a que temos de fazer face, enquanto coletivo nacional, nas dimensões sanitária, social e económica, acrescem os desafios que a prevenção e a repressão da criminalidade económica e financeira, da criminalidade de colarinho branco, da criminalidade organizada, da violência doméstica (na sua expressão mais radical) e da cibercriminalidade colocam às instituições responsáveis pela prevenção e repressão criminal”, disse Francisca van Dunem na cerimónia comemorativa dos 75 anos da Polícia Judiciária, que contou com a presença do Presidente da República.
Segundo a ministra, é crucial também “dar atenção particular à criminalidade informática e ao crime grave praticado com recurso a tecnologias informáticas”, que vão desde a usurpação de identidades, aos crimes de ódio, passando pela pornografia infantil e os abusos sexuais de menores.
O atual contexto de crime “favorece a emergência deste tipo de criminalidade” sublinhou, impondo-se “uma atenção redobrada, para prevenir e reprimir o crime, reparar os danos e proteger as vítimas” através de ações das forças e serviços de segurança mais proativas e menos reativas.
No seu discurso, Francisca van Dunem lembrou que o Governo inscreveu entre os seus objetivos fundamentais o combate à corrupção e a fenómenos conexos, nomeadamente através da elaboração de uma Estratégia Nacional para orientar nos próximos quatro anos a política criminal de combate à corrupção.
“Na Estratégia reconhece-se o papel central da Polícia Judiciária na prevenção e, em particular, na repressão desta criminalidade, com recurso a técnicas de investigação específicas e a meios de polícia científica, bem assim como a necessidade de permanente reforço das suas capacidades”, frisou.
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Porém, reconheceu, a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção não dispensa a necessidade de mais investimento em meios humanos e técnicos, nomeadamente através da implementação de ferramentas informáticas que facilitem a busca, a pesquisa e o rastreio.
“O Programa de combate à corrupção é indissociável do robustecimento do Gabinete de Recuperação de Ativos, do bom funcionamento da Unidade de informação Financeira – UIF e da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística”, afirmou a ministra, revelando que vai ser aberto ainda este ano um concurso para 30 especialistas.
A responsável pela área da justiça destacou ainda as melhorias da resposta técnico-científica e pericial da PJ através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime (UNC3T) e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e a abertura de concursos que vão permitir, em menos de dois anos, reforçar em mais de 250 os elementos de investigação criminal.
O papel da PJ passa por antecipar as ameaças e os riscos criminais e atuar atempadamente para os prevenir, num futuro que será “necessariamente mais digital, com introdução de mais e melhor tecnologia para apoio à investigação criminal, mais científico e mais técnico”, frisou.
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