A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje, em Faro, que a greve de 40 dias convocada pelos enfermeiros é lícita, mas advertiu que não podem ser os profissionais a decidir quando e a que serviços fazem greve.
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Marta Temido falou aos jornalistas à margem da inauguração oficial da Unidade de Saúde Familiar Golfinho, que vai permitir dar aos cerca de 71.000 utentes de Faro uma cobertura de 100% em médicos de família, e remeteu para o esclarecimento que o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) fez na sexta-feira, a pedido do ministério, sobre a licitude da greve convocada pelos enfermeiros.
“Aquilo que o Conselho Consultivo da PGR refere é que o pré-aviso de greve não enferma de nenhuma ilicitude, mas de facto o concreto exercício do direito à greve pode, no seu desempenho e na forma como é executado –ou seja, se se revelar que cada profissional, de uma forma não gerida, entra e sai de greve e escolhe o dia, a hora, o momento e, em última instância, a atividade relativamente à qual opta por exercer o direito à greve –, configurar um exerício tipo ‘self-service’ e configurar uma forma ilícita de exercer este direito”, afirmou a governante.
Marta Temido garantiu que o Governo está “muito concentrado em procurar fazer pontes com a profissão da enfermagem”, remeteu para uma reunião que vai realizar com estruturas sindicais representativas da profissão, na quarta-feira, mas alertou para o facto de os sindicatos que convocaram a greve terem deixado a mesa das negociações.
“O Governo não está a negociar com estruturas sindicais que estão em greve. Essas estruturas fizeram a sua opção e a nossa expectativa é que consigamos reforçar a proposta que já foi apresentada, mas isso será feito, discutido, trabalhado e aprofundado com as estruturas que se mantêm em diálogo e com quem temos tido um relacionamento profícuo”, esclareceu.
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A ministra reconheceu que “não há serviços de saúde sem profissionais”, mas sublinhou que é necessário “equilibrar isto com outras coisas que o serviço também precisa, como equipamentos, medicamentos e vários profissionais de saúde”, e lamentou que os sindicatos em causa – Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR)-tenham “abandonado a mesa das negociações e avançaram para a greve”.
“Tenho a certeza que ninguém dos portugueses perdoaria ao Governo se não soubesse escolher as prioridades. E as nossas prioridades são as pessoas, por importantes que sejam as profissões com as quais contamos. E tenho a certeza de que irão conseguir compreender que temos que estabelecer pontes, não podemos queimar pontes e temos que nos manter em diálogo e, acima de tudo, há aqui deveres éticos, deontológicos e deveres de serviço que temos de preservar e o Ministério da Saúde não abdicará de os preservar”, garantiu.
Marta Temido disse que o Governo já atendeu a “duas reivindicações nucleares”, uma “da inserção na categoria de enfermeiro coordenador/gestor” e outra relativa a um suplemento salarial de 150 euros, mas lamentou que os sindicatos que convocaram a greve “continuarem a insistir que querem uma categoria”, o que “vale o que vale”.
A governante lembrou que a enfermagem tem 42.000 no Serviço Nacional de Saúde e mexidas de 150 euros neste universo tem “um impacto significativo” de 17 milhões de euros por ano” e recordou que o ministério propôs o reforço deste suplemento e a reivindicação de categoria “vale o que vale”.
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