A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou hoje que vai propor à Assembleia da República, na próxima semana, medidas especiais de proteção para os agentes de execução e os administradores de insolvência.
“Pedirei ao Parlamento para não demorar mais uma solução que é urgente”, disse Paula Teixeira da Cruz, em Coimbra, frisando que aqueles profissionais da justiça “exercem funções públicas” e devem ter um estatuto que reforce a segurança na realização do seu trabalho.
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A ministra da Justiça falava aos jornalistas, após intervir na abertura das Jornadas de Estudo da Câmara dos Solicitadores, organizadas pela Câmara dos Solicitadores e pelo Colégio da Especialidade dos Agentes de Execução, que terminam no sábado.
Nas intervenções, o recente homicídio do agente de execução Dário Ferreira, na zona de Alcobaça, quando exercia funções profissionais, foi referido por vários os oradores, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória.
Paula Teixeira da Cruz também se referiu ao caso, para defender que estes profissionais venham a ter “um estatuto que acarretará um outro tipo de segurança” nas suas funções.
Tal implica que “qualquer ato cometido contra um agente de execução ou um administrador de insolvência sofra uma pena maior”, sublinhou.
“Não há filhos de um deus menor no sistema judicial”, disse a ministra, sem revelar quais as medidas de segurança que vai apresentar, as quais pretende discutir antes com o parlamento.
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