A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que foi informada da reunião promovida pelo Presidente da República sobre a Justiça “no momento em que todos souberam”.
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Em declarações aos jornalistas, no final da assinatura de um contrato com a Câmara da Feira para a edificação de um novo tribunal, a ministra negou qualquer mal-estar entre o Governo e a Assembleia da República e disse não querer alimentar qualquer polémica.
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“Se quisermos deixar tudo na mesma, vamos mudar tudo, e se quisermos mudar alguma coisa, vamos trabalhar, que é o que eu tenho feito dia-a-dia”, comentou.
Rita Alarcão Júdice garantiu que o seu Ministério está a fazer “o que lhe compete, desde o primeiro dia, para alterar e melhorar as condições do cidadão, melhorar as condições da justiça”.
“O doutor Aguiar Branco sabe isso muito bem”, acrescentou a titular da pasta da Justiça.
O presidente da Assembleia da República anunciou na cerimónia da abertura do ano judicial, realizada na segunda-feira em Lisboa, que vai reunir em fevereiro, no parlamento, os diferentes agentes do sistema judicial para encontrar pontos de convergência sobre dez medidas base que lancem “uma revolução cultural” no setor.
“Se o problema é dar o primeiro passo” para uma reforma da justiça, “permitam-me que seja eu a fazê-lo”, declarou José Pedro Aguiar-Branco no discurso que proferiu na sessão solene de abertura do ano judicial.
Sobre a possibilidade de uma sala com condições apropriadas poder comprometer o julgamento da Operação Marquês, a ministra rejeitou tal cenário.
“Seria um absurdo que este julgamento pudesse ser adiado mais uma vez, agora, por conta de uma falta de salas”, disse, garantindo que “no que depender do Ministério da Justiça, isso não vai ser uma desculpa”.
Confrontada pelos jornalistas com o descontentamento do antigo primeiro-ministro Passos Coelho por um adiamento processual devido à greve dos funcionários judiciais, a ministra disse partilhar dessa indignação.
“Partilho toda a indignação de Passos Coelho, como de todas as pessoas que vêm as suas diligências adiadas por conta de greves, o que é incómodo, é indesejável”, afirmou.
A ministra comentou que a adesão a uma greve foi mantida por um sindicato que não fez o acordo com o Ministério da Justiça, revelando que quinta-feira terá uma reunião com os dois sindicatos para discutir uma proposta conjunta que estes apresentaram.
Quanto ao contrato hoje assinado com a Câmara da Feira, para a realização do estudo prévio e reformulação do projeto do novo edifício da Justiça, a ministra disse tratar-se de “uma obra útil, necessária e devida, em nome do interesse público”.
Segundo os números referidos pela secretária de Estão da Justiça, Maria José Barros, vai servir uma população de quase 140 mil habitantes e um universo de 17 mil empresas, que em 2024 gerou 1,7 milhões de processos.
O presidente da Câmara da Feira, Amadeu Albergaria, enalteceu a rapidez do Governo em encontrar uma solução para o tribunal, garantindo não ser “mais um anúncio, mas o início da obra”.
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