A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, assumiu hoje a intenção de melhorar os mecanismos de recuperação de ativos como uma das medidas de combate à corrupção, reconhecendo que este fenómeno não se resolve apenas com leis.
Numa intervenção na sede nacional da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito da conferência “A contratação pública e os riscos de corrupção”, a governante reiterou que a luta contra a criminalidade ligada à corrupção é uma “prioridade” para o executivo, apesar de frisar que tem de ser um combate de toda a sociedade.
“Tencionamos melhorar os mecanismos de recuperação de ativos – para combatermos, também aqui, a criminalidade económica-financeira onde ela mais dói a quem a pratica – no seu bolso”, afirmou Catarina Sarmento e Castro, sem deixar de notar que esta batalha tem reflexos no “reforço da qualidade da democracia” e na “plena realização do Estado de Direito”.
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Para a ministra da Justiça, a corrupção é ainda “um problema de mentalidades, de cultura e de uma prática a desenraizar”, mas defendeu os esforços do Governo para integrar este combate na política criminal, com vista a promover uma “tolerância zero que deve decorrer de uma cultura de transparência e integridade”.
Nesse sentido, a governante salientou a aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção e o reforço de meios humanos e tecnológicos para a sua execução plena, ao exemplificar com a entrada de cerca de 1.100 elementos na PJ até 2026, bem como a formação de mais magistrados do Ministério Público (MP).
Abordando a questão da contratação pública – que admitiu ser “uma das áreas mais permeáveis à corrupção” -, Catarina Sarmento e Castro citou dados europeus para referir que o valor dos contratos públicos já representa mais de 16% do PIB da União Europeia, num volume superior a dois mil milhões de euros, e explicou que a criminalidade a este nível tem consequências “devastadoras” para a sociedade.
“Fica ferida a confiança dos cidadãos na isenção e na seriedade da Administração Pública e irremediavelmente manchada a imagem e o prestígio do Estado”, observou a ministra, que, apesar dos elogios ao impacto do Código de Contratos Públicos, não deixou de sublinhar: “Ainda que se aperfeiçoem as leis, como se vem fazendo, a corrupção não é um problema estritamente legislativo”.
Por último, a ministra revelou que vai apresentar propostas na área dos tribunais arbitrais “ad hoc” com vista a reforçar os deveres de informação ao MP e a aumentar o nível de transparência das decisões nesses tribunais.
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